A luta pelos direitos das mulheres é estratégica para o desenvolvimento do país

A luta pelos direitos das mulheres é estratégica para o desenvolvimento do país

Tradicionalmente março é um mês em que se joga luz nas questões femininas. Embora essa pauta seja constante e mereça atenção permanente nos debates e construções de novas formas de pensar a mulher na sociedade, é útil aproveitar esse período de maior sensibilidade para reforçarmos questões estratégicas à luta cotidiana.

Neste sentido gostaria de destacar a aprovação pelo STF de habeas corpus coletivo para mães. A decisão inédita da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal — que concedeu, por 4 votos a 1, habeas corpus coletivo a todas as mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos e de filhos com deficiência, que se encontravam presas provisoriamente, sem condenação e determina que elas aguardem julgamento em regime domiciliar — representa um ajuste corajoso da letra fria da lei à realidade das mulheres em todo o país e age no sentido de respeitar a dignidade das presas provisórias e de seus filhos.

Outra questão importante — e estratégica, em virtude do contexto de crise econômica que estamos enfrentando —, é o incentivo à igualdade de gênero e ao empreendedorismo feminino. Relatório sobre a Situação da População Mundial 2017, produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), informa que a promoção de igualdade de gênero entre homens e mulheres poderia somar ao Produto Interno Bruto (PIB) global a cifra de US$ 28 trilhões.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que em 2016 as mulheres ocupavam 44% das vagas no mercado formal de trabalho. No que diz respeito ao empreendedorismo as mulheres ocupam 43% do total, de acordo com pesquisa elaborada pela Rede Mulher Empreendedora (RME). Estas informações demonstram o papel de destaque da mulher para a economia nacional e, consequentemente, a necessidade de políticas de incentivo à liderança feminina, equidade de gênero e inclusão de diversidade para potencializar essa atuação, sobretudo em áreas ocupadas majoritariamente por homens, como economia, saúde, política e educação.

Neste 2018 em que se completam 30 anos da Constituinte Cidadã, refletir sobre esses fatos e desafios nos leva a pensar em quão aguerridas e fortes tiveram que ser as mulheres da Bancada do Batom de 1988. Graças a elas foram garantidos direitos específicos às mulheres como, por exemplo, o salário família, a extensão dos direitos trabalhistas às mulheres, a necessidade de regulamentar o trabalho das empregadas domésticas, o atendimento prioritário às vitimas de violência sexual, e a prevenção do câncer no SUS.

A luta das constituintes de 1988, entre elas a inspiradora Cristina Tavares, nos anima na crença de que o futuro pertence a quem tem perspectiva, esperança e convicção de que esse Brasil tem jeito. Não tenho dúvida de que, apesar de terem tentado rasgar a Constituição, daremos a volta por cima no resgate à democracia e na conquista de direitos essenciais à vida das mulheres. Os ideais da democracia e da igualdade prevalecerão.

Luciana Santos é engenheira eletricista, deputada federal por Pernambuco e presidente nacional do PCdoB.

Originalmente publicado no Portal Vermelho, em 8 de março de 2018

Foto: Alvaro Portugal/Assessoria