Ao contrário do que a mídia tenta aparentar não há ilegalidade no uso da cota parlamentar

Ao contrário do que a mídia tenta aparentar não há ilegalidade no uso da cota parlamentar

Na última semana o Congresso em Foco publicou, e parte da imprensa repercutiu, matéria dando conta de um “alto número” de abastecimentos feita pelo mandato da deputada Luciana Santos em 2016. A publicação induz o leitor ao erro quando informa o número de abastecimentos sem esclarecer que todos os parlamentares têm direito a um valor fixo na cota de combustível, ou seja, só pode abastecer até chegar a um limite; um teto estabelecido pela Câmara e comum a todos os deputados e que essa cota não é exclusiva do parlamentar e que pode ser utilizada pela assessoria, nas atividades de apoio ao mandato.

A deputada Luciana Santos não utilizou o limite dessa cota durante a maior parte do ano, em alguns meses não utilizou nem mesmo a metade desse valor. O mandato só pediu reembolso do teto  dessa rubrica durante três meses do ano. Outro aspecto curioso é que a parlamentar não está entre os deputados que mais utilizaram o valor disponível para abastecimento na bancada de Pernambuco, por exemplo. Os dados de utilização da cota são abertos e estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados.

Sobre o assunto Luciana fez as seguintes considerações:

“Não há ilegalidade nenhuma praticada pelo mandato. O reembolso de combustível é usado de acordo com as regras da Câmara dos Deputados. A matéria fala na quantidade de abastecimentos sem esclarecer que existe um valor determinado fixo que não pode ser ultrapassado e que a cota pode ser usada por todos os assessores do gabinete. Este é um mandato que atua fortemente nos movimentos sociais e com forte inserção em quase todas as regiões do estado. Nosso mandato nem mesmo utilizou o teto da cota na maior parte do ano, só em três meses utilizamos toda a cota disponível. Estranho esse destaque quando alguns parlamentares consumiram mais da cota do que nós. Os dados são abertos e podem ser checados no site da Câmara. Fiscalização e transparência são importantes ferramentas para a cidadania; não deveriam ser utilizadas para criminalizar a política”.

A cota parlamentar

A cota é um instrumento necessário ao bom exercício da atividade parlamentar e visa ao custeio de despesas típicas do exercício do mandato. A utilização dessa verba de gabinete obedece a vários critérios instituídos pela Câmara para garantir a lisura e a transparência na sua utilização e tudo é feito mediante reembolso das despesas efetuadas. Ou seja, o mandato efetua o pagamento, envia a nota para apreciação da Câmara que, fiscalizando e comprovando a despesa, faz o ressarcimento dos valores para o mandato. Tudo isso é documentado e fica disponível na internet, para consulta pública.

A atividade parlamentar da deputada Luciana Santos é bastante diversificada tanto no que diz respeito a frentes de atuação – como a questão da mulher, cultura, ciência e tecnologia, democratização do acesso à comunicação, desenvolvimento urbano, entre outros — quanto à distribuição geográfica, o que pode ser verificado no seu mapa de votação. Luciana teve votos em quase todas as cidades do estado de Pernambuco. O mandato busca estar presente e contribuir para o desenvolvimento destes locais, assim como das frentes em que atua, porque acredita que esse é um bom caminho para o crescimento e desenvolvimento equilibrado de Pernambuco e para uma efetiva representação democrática.

As despesas efetuadas pelo mandato estão dentro das recomendações da Câmara e de acordo com as necessidades de suporte à atividade parlamentar. Importante destacar que o mandato da deputada Luciana não dispõe de outras fontes ou receitas para exercício da atividade parlamentar, natural que utilize a cota que lhe é destinada por direito, o que lhe dá condições para exercer um mandato autônomo e independente, livre de interesses outros que não a legítima defesa do povo e seus interesses.

Deste modo o exercício da cota parlamentar por parte do mandato da deputada Luciana Santos se dá essencialmente para o desempenho de atividades institucionais a exemplo da campanha pelo fim da violência contra a mulher em todas as regiões do estado de Pernambuco, as atividades em defesa da cultura e de integração entre os municípios pernambucanos, a destinação e acompanhamento de execução das emendas que a deputada destina para as mais diversas áreas, entre outras atividades noticiadas através de nossa rede de comunicação e da imprensa em geral.

De Olinda;

Ana Cristina Santos