Aprovado texto-base de proposta que autoriza Petrobras a negociar áreas do pré-sal

Aprovado texto-base de proposta que autoriza Petrobras a negociar áreas do pré-sal

Deputada Luciana participou do debate e recomendou voto contra a matéria

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras vender até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Entretanto, os deputados precisam concluir a análise dos destaques apresentados ao texto.

A deputada Luciana Santos orientou o voto da bancada do PCdoB durante o debate. “O PCdoB acha criminosa a cessão onerosa da Petrobras, exatamente por se tratar de um ativo estratégico que é o pré-sal. Essa mesma Casa votou aqui os 25% dos royalties para a Saúde e 75% para Educação, isso é um ativo do futuro não pode ser entregue aos interesses estrangeiros, a empresas petrolíferas que não sejam a Petrobras porque ela sim representa a defesa do interesse nacional que é o que nós conquistamos a mais de 70 anos”, defendeu.

Assista a orientação de voto:

O destaque do PCdoB ficou pendente para votação. O partido pretende aprovar emenda para jogar a licitação dos excedentes de óleo das áreas de cessão onerosa para 270 dias após a entrada em vigor da futura lei.

“As emendas são uma tentativa de redução de danos” — explicou Luciana — “Somos contra a cessão onerosa porque ela é contra o interesse nacional, nós não podemos pegar esse que é o polígono do pré-sal, que foi descoberto genuinamente pela inteligência brasileira, pela engenharia nacional, pelos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras por competência dessa estatal. Por isso mesmo nós não podemos abrir mão desse ativo que é estratégico, que fala para o futuro”.

Partidos de oposição mantiveram a estratégia de obstruir a votação da proposta. Opinaram que a Petrobras será prejudicada em benefício de empresas estrangeiras, que perderá direito sobre parte do pré-sal e, consequentemente, seu valor de mercado. Refutando o argumento de parlamentares favoráveis ao texto, de que sem parceria com outras empresas a Petrobras não teria condições de explorar o petróleo da Bacia de Santos, explicaram que a Petrobras não está em déficit e que teve lucro de R$ 6 bilhões no 1º trimestre de 2018, por exemplo.

De Brasília;

Ana Cristina Santos
Com Agência Câmara

Foto: Luís Macedo/Agência Câmara