Após muita negociação, MP dos Portos está pronta para votação

Após muita negociação, MP dos Portos está pronta para votação
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Nos acordos foi garantida a autonomia do Porto de Suape, no complexo portuário de Pernambuco

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O relatório da Medida Provisória dos Portos (MP dos Portos) pode ser votado nesta quarta-feira (24), após quase três meses debates e negociações. Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), no sentido geral a MP é positiva porque resolve os gargalos existentes no setor e, com a superação das controvérsias, o texto pode ser enfim votado e aprovado.

Na opinião do líder do PT na Câmara e presidente da comissão mista que analisa a matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto incorpora várias sugestões e atende demandas de diferentes segmentos.

De acordo com o deputado, questões importantes foram resolvidas na base do diálogo. “Foram avanços significativos e não podemos correr o risco de levar essas questões para uma situação incerta, de onde não se sabe o que pode sair“, afirmou, sugerindo a aprovação da matéria por acordo, sem apresentação de emendas.

Guimarães quer evitar uma “enxurrada” de destaques e emendas ao texto proposto pelo relator. “Estaríamos destruindo tudo o que foi erguido até agora na base do diálogo e da negociação, e levaríamos uma série de questões importantes e delicadas para uma situação incerta, de onde não se sabe o que pode sair“, disse Guimarães.

“É hora de pensar menos em 2014 e mais nos portos brasileiros que precisam de competitividade, melhores acessos, funcionamento 24 horas e investimentos para tornar o Brasil mais competitivo”, disse, em referência às disputas políticas para as eleições do próximo ano.

Depois de passar pela comissão mista, a matéria ainda deve ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim da validade da Medida Provisória, no dia 16 de maio.

Importância para o país

Em conversa com os jornalistas, nesta terça-feira (23), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que a MP dos Portos “é uma das coisas mais importantes para o País“. Dilma destacou que o Congresso deve chegar a um consenso em relação à MP dos Portos.

“A democracia pode ter seus defeitos mas, entre todos os sistemas, é o único que sobrevive. Não é o mundo da posição única. Todas as questões podem ser debatidas e discutidas e você vai ter de chegar num consenso. Esta é a arte da democracia”.

Esse foi o caso defendido pela deputada Luciana Santos, preocupada com a autonomia do Porto de Suape, em Pernambuco. Ela admite que a concessão dos portos é de responsabilidade do governo federal, mas que o Porto de Suape é mais que um porto e, nas negociações, foi garantida a autonomia do estado no complexo portuário.

Propostas e acordos

Para superar os gargalos do setor portuário e superar as deficiências que elevam o Custo Brasil, a MP dos Portos autoriza a criação de terminais privados com a possibilidade de movimentação de carga de terceiros, e não mais com a exigência de carga própria do operador.

Para Luciana Santos, com a inclusão no texto da possibilidade dos portos continuarem sob a responsabilidade dos governos locais foi superada controvérsia sobre a centralização do governo federal sobre decisões e outorgas dos portos.

A pedido do setor empresarial, foi garantida a possibilidade de prorrogação de contratos de terminais em portos públicos arrendados pela iniciativa privada depois do marco regulatório do setor, datado de 1993. O texto também prevê a renovação por cinco anos, a critério do governo, das concessões de portos cujos contratos de arrendamento tenham sido assinados antes de 1993.

Com a garantia do Palácio do Planalto de que não serão vetadas as medidas fruto do acordo com o movimento sindical, foram asseguradas no relatório da MP propostas como a não contratação de mão-de-obra temporária no caso de capatazes, estivadores, vigilantes de embarcações e pessoas responsáveis por conferência e conserto de carga; a implantação da renda mínima, que funcionará como uma espécie de seguro desemprego do trabalhador avulso que não estiver empregado, além de um regime de aposentadoria.

O regime de contratação dos trabalhadores, segundo o acordo costurado na MP dos Portos, estabelece que os portos privados poderão negociar em sua convenção como vão trabalhar, se com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou com por meio de trabalhadores avulsos.

Fonte: Portal Vermelho