Bancada repudia arquivamento de processo contra Fraga

Bancada repudia arquivamento de processo contra Fraga

Por 14 votos a 3, o Conselho de Ética da Câmara optou por isentar o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) de punição relativa à agressão verbal contra a líder da Bancada comunista, Jandira Feghali, em maio deste ano. O PCdoB estuda alternativas regimentais para que o caso não passe branco.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara tem o dever de zelar pelos preceitos éticos nas atividades dos deputados e aplicar penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Mas a impunidade tomou conta das atividades do colegiado nesta quinta-feira (3).

O relatório do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), referente à representação do PCdoB contra Alberto Fraga (DEM-DF), foi aprovado pelo Conselho. Foram 14 votos favoráveis e 3 contrários ao arquivamento do processo que exigia punição para o agressor da líder da legenda na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ). No texto, Reis isenta Fraga de qualquer censura pelo ocorrido.

A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos (PE), criticou tanto o relatório quanto a postura de Fraga. “Isso representa uma incitação ao ódio e à violência contra a mulher. Será que ele teria que bater em Jandira para que o ato fosse considerado uma agressão? É um mau exemplo que o Conselho de Ética está dando, e é inaceitável que um órgão que prima pela democracia, pela Constituição, aceite esse crime, essa quebra de decoro parlamentar.”

Para Jandira, o Conselho não está respeitando a mulher que faz política. “Esta é uma demonstração inequívoca de quão conservadora está esta Câmara.” Em maio deste ano, durante votação no Plenário, a parlamentar teve o braço torcido por Roberto Freire (PPS-SP) – que recentemente fez carta de retratação, pedindo desculpas pelos “excessos” – e depois foi ameaçada por Alberto Fraga. Na ocasião, o deputado afirmou que “mulher que bate como homem deve apanhar como homem.”

Antes da votação, o relator chegou a concordar com parlamentares comunistas para acrescentar ao seu parecer a possibilidade de exigir de Fraga pedido de desculpas públicas a Jandira Feghali. No entanto, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que na fase em que se encontra o processo, não se pode abrir qualquer precedente de mudança “uma vez que a discussão do parecer já havia sido encerrada.”

Ao defender seu relatório, Reis também defende Fraga. “Foi um erro simples, o deputado teve a grandeza de pedir desculpas nas redes sociais. Talvez tenha faltado grandeza da Jandira de procurá-lo para fazer um entendimento, porque nós temos coisas muito mais relevantes neste país para tomar conta do que cuidar dessas picuinhas.”

Além da declaração do relator, a postura dos parlamentares do Conselho de Ética chocou a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). “Esta comissão representa uma referência de conduta e valores da Casa para a sociedade. Mais do que punitiva, ela é pedagógica. É assustador o desenvolvimento do pensamento que tem sido expresso aqui em defesa de uma conduta inaceitável.”

O PCdoB não ficará de braços cruzados quanto ao arquivamento do processo, e vai lutar para que a violência de gênero contra Jandira não seja impune aos olhos da Câmara. “Nós ainda vamos buscar uma alternativa regimentalmente para que isso não passe em branco”, declara a presidente nacional da legenda, Luciana Santos.

De Brasília, Ana Luiza Bitencourt
Para Liderança do PCdoB
Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara