Biodiversidade: Luciana quer proteger direitos dos povos indígenas e agricultores familiares

Biodiversidade: Luciana quer proteger direitos dos povos indígenas e agricultores familiares
LCM 4712a

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O relatório sobre o projeto que estabelece novas regras para a pesquisa com patrimônio genético da biodiversidade brasileira foi apresentado nesta quarta-feira (4) pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RJ). Entre as novidades está a inclusão de regras para a pesquisa agropecuária, com sementes e melhoramento de raças. O projeto deverá ser votado na próxima segunda-feira (9), após continuação das discussões.

A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) se preocupa com o tema mesmo antes do PL 7735/14 ser enviado à análise dos parlamentares pelo Executivo, ainda nos marcos da construção do novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ela acredita que o debate na Casa foi prejudicado pelo período eleitoral e pelo fim do ano legislativo. Ano passado, diante da impossibilidade de instalação de uma comissão especial para tratar do tema, Luciana sugeriu e obteve aprovação para realização de uma Comissão Geral que ouviu parlamentares e representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil.

Na noite de ontem Luciana frisou que a despeito do pouco tempo para conquistar o consenso, será possível construir uma boa proposta e defendeu que o texto apresentado seja alterado para resguardar direitos de povos indígenas e da agricultura familiar. “Esse é um conteúdo que merece grande debate pelo sentido estratégico que ele tem. Estamos tratando aqui da bioeconomia, uma economia que move 500 bilhões (de reais) no mundo de produtos biotecnológicos. Estamos diante de uma cadeia produtiva imensa e de um patrimônio genético que sequer temos catalogado seu tamanho”.

Diminuir a burocracia para a pesquisa científica

O objetivo do PL enviado pelo Executivo é facilitar a pesquisa e renegociar dívidas de multas aplicadas no passado. A legislação atual traz uma série de exigências para a comunidade científica: o início da pesquisa e a remessa de amostras para o exterior dependem de autorizações prévias; e a repartição de benefícios tem de ser paga já no início da cadeia, assim que for identificada a possibilidade de exploração econômica da pesquisa.

Já o projeto estabelece que a pesquisa e a remessa de amostra por entidades brasileiras ou estrangeiras associadas por brasileiros serão feitas por meio de cadastro, que estará sujeito à fiscalização posterior. O pagamento sobre a exploração econômica só será feito no final da cadeia, depois de um ano após o início da comercialização do produto final. As autorizações prévias só serão exigidas para instituições estrangeiras sem associação com entidade nacional.

Para tentar incentivar a pesquisa com biodiversidade no País, o projeto do Executivo renegocia as punições aplicadas pela legislação em vigor. Multas e outras sanções serão renegociadas e até perdoadas, proposta que deve causar polêmica em Plenário.

Entre as divergências está a possibilidade de anistia às multas dadas a empresas que infringiram regras para pesquisa antes de 2000. Pesquisadores que, por exemplo, não pagaram royalties antes do início da exploração, como previa o regramento.

As mudanças no texto original

O texto original mudava regras para pesquisa industrial e mantinha a agricultura e a pecuária sob as regras da Medida Provisória 2.186/01, atualmente em vigor. A inclusão da agricultura no texto atende uma das maiores reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária: a isenção de royalties para pesquisa e desenvolvimento com soja, arroz, cana e outras commodities.

O texto deixa claro que as espécies exóticas, ou seja, que não são nativas do Brasil, ficarão fora da cobrança de repartição de benefícios – os royalties estipulados pela lei sobre a exploração econômica do patrimônio genético. “A MP, em vigor atualmente, é de 2001. Ela paralisou a pesquisa pelas exigências e acabou criminalizando pesquisadores e muita gente bem intencionada”, analisa Luciana.

A proposta também garante isenção para pesquisa com espécies introduzidas no País pela ação humana. A Frente Parlamentar da Agropecuária quer garantir que a agricultura seja regida pelo Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA). De acordo com a deputada Luciana serão apresentadas emendas para especificar no texto que o acordo regerá exclusivamente as questões relacionadas à alimentação e agricultura.

Há polêmica, ainda, sobre o órgão responsável pela fiscalização da pesquisa realizada pelo agronegócio. O relatório dá essa competência ao Ministério da Agricultura, mas ambientalistas querem que o controle seja feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). “Apresentaremos emenda para evitar a sobreposição de competências que seria prejudicial ao usuário, pois um mesmo acesso poderia ser direcionado para o desenvolvimento de produtos destinados tanto à agropecuária quanto a setores que fazem uso de componentes da diversidade biológica nacional”, justifica a deputada pernambucana.

Conselho de gestão

Mais uma inovação do relatório, esta apoiada por Luciana, visa detalhar a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), órgão que coordena as políticas para pesquisa com biodiversidade, e criar uma cota para a participação governamental. O governo terá participação máxima de 60% do conselho; e a sociedade civil, os 40% restantes. Atualmente, o conselho é majoritariamente governamental.

“É importante a participação da sociedade civil no Cgen. Esta é uma reivindicação antiga dos atores envolvidos nesta discussão e certamente contribuirá muito na definição de prioridades e nas tomadas de decisões do órgão”, ressalta Luciana.

De Brasília;
Ana Cristina Santos
Com Agência Câmara

Foto: Richard Silva