Câmara aprova cota para negros em concurso público

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A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (26), Projeto de Lei que reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, pelo prazo de 10 anos a contar da sua entrada em vigência (PL 6.738, de 2013).

 

 

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A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (26), Projeto de Lei que reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, pelo prazo de 10 anos a contar da sua entrada em vigência (PL 6.738, de 2013).

“Votamos para equilibrar a balança da desigualdade social que tem anos de exploração e violência contra o povo negro”, comentou a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE). Única deputada a se declarar negra entre os parlamentares pernambucanos, Luciana explica que o projeto faz parte de uma série de ações afirmativas em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial e com base no sucesso da experiência da reserva de vagas para negros nas universidades públicas.

“Instituir essa cota significa que o Estado brasileiro está se propondo a reparar séculos de desigualdade e a erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais, como reza a Constituição, por isso é motivo de comemoração”, reforça.

Durante a orientação de voto a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), lembrou que a cota para negros no serviço público não é uma novidade. “Ela já existe em vários estados e municípios”, afirmou. Ela defendeu, ainda, que é preciso tratar de maneira desigual os desiguais. “As mulheres são 10% desta Casa, mas são a maioria da população. O tratamento igual mantém a desigualdade”, exemplificou.

Parlamentares e representantes da sociedade civil comemoraram juntos a aprovação da medida e boa parte dos discursos fez referência a Abdias do Nascimento, criador do Teatro Experimental do Negro e ativista contra o racismo e a discriminação racial, que faria cem anos neste mês de março. O texto agora será submetido à votação no Senado.

De Brasília;
Ana Cristina Santos
Fotos: Agência Câmara