Câmara aprova em 2º turno PEC de incentivo à ciência e tecnologia

Câmara aprova em 2º turno PEC de incentivo à ciência e tecnologia
Plenario

PlenarioO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

 

 

PlenarioO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A matéria, aprovada com o voto unânime de 354 deputados, será enviada ao Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos.

“Quero corroborar com o apelo do deputado Newton Lima para que todos os parlamentares venham votar e parabenizar o esforço feito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, deputados Bruno Araújo, Margarida Salomão, Sibá Machado e Izalci, assim como o esforço muito grande da comunidade científica na perspectiva de fortalecer o sistema de Ciência, tecnologia e inovação no nosso país”, disse a deputada Luciana Santos durante a votação.

“Essa aprovação é muito importante porque a PEC prevê e acrescenta nos artigos da constituição a inovação e a pesquisa, o que gera impacto no sistema — na medida que fortalecerá os institutos de ciência e tecnologia e as universidades brasileiras — e facilitará na medida em que abrirá a possibilidade de remanejamento orçamentário sem autorização legislativa; além de tantas ferramentas que a PEC apresenta na perspectiva de fazer valer um valente e punjante sistema de CET pro nosso país”, completou

A PEC surgiu dos debates em torno do PL 2177/11, o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os parlamentares perceberam que seriam necessárias atualizações na Constituição para amparar melhor as mudanças previstas no projeto.

Apoio financeiro

Uma das novidades no texto do relator da PEC pela comissão especial, deputado Izalci (PSDB-DF), é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do Poder Público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, poderão ser apoiadas as instituições de educação profissional e tecnológica. A inovação é incluída entre as atividades beneficiadas.

A PEC também estabelece, como nova função do Estado, o estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos quanto privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação. O Estado promoverá também a atuação no exterior dessas instituições.

Cooperação

Para melhorar o intercâmbio de conhecimentos, o texto da proposta permite a cooperação das esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) com órgãos e entidades públicos e entidades privadas.

Os projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação poderão contar inclusive com o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada (laboratórios). A contrapartida poderá ser financeira ou não, o que facilita a participação de empresas novas ainda sem recursos para investimento.

Com o objetivo de tornar mais maleável a busca das metas científicas estabelecidas, a PEC 290/13 concede maior liberdade na administração dos recursos destinados a pesquisas, ao permitir seu remanejamento ou transferência de uma categoria de programação para outra sem a necessidade da autorização legislativa prévia.

Parques tecnológicos

Segundo a PEC, caberá ainda ao Estado estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes, públicos ou privados. Isso deverá ocorrer inclusive por meio da criação e da manutenção de parques e polos tecnológicos e de outros ambientes que promovam a inovação e a atuação dos inventores independentes, além de ajudar na criação, na absorção, na difusão e na transferência de tecnologia.

A criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação está prevista em outro dispositivo da proposta, que determina sua organização em regime de colaboração entre as áreas pública e privada para promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

De Brasília;
Com Agência Câmara