Câmara rejeita PEC 37; texto será arquivado

Câmara rejeita PEC 37; texto será arquivado
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resize 1372344662 Bancada do PCdoB votou, de maneira unânime, contra a proposta.

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O Plenário rejeitou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto.
 
A deputada Manuela D’Ávila, líder do PCdoB, falou em nome da bancada. Ela disse que o PCdoB participou de longos debates sobre o assunto e que dedicou atenção, também, aos anseios populares para formular sua opinião. “Tivemos a oportunidade, durante esses 2 meses, de conversar com diversas entidades que representam os setores do Ministério Público. Recebemos, na nossa bancada, o presidente da OAB; representantes de delegados de Polícia e ouvimos as altas vozes que vêm da sociedade brasileira”, explicou.
 
Ladeada pelos parlamentares da bancada ela anunciou que a bancada votaria, por unanimidade, contra a PEC 37. “Por isso, de maneira unânime, todos os Parlamentares da bancada do PCdoB, e eu repito, todos os Parlamentares do Partido Comunista do Brasil — porque, neste momento de informação difusa nas redes sociais, muitas mentiras surgem, muitas informações inverídicas surgem — votarão contra a PEC 37”.
 
“Reconhecemos no Ministério Público não apenas uma força importante na construção da transparência que a nossa sociedade tanto almeja, mas também um Ministério Público parceiro na construção dos direitos humanos, um Ministério Público parceiro na efetivação da Lei Maria da Penha”, expressou.  
 
Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial.
 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”, declarou.

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Investigações criminais
 
De acordo com o texto da PEC 37, o Ministério Público poderia ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria e deveria atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.
 
O substitutivo do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), apresentado na comissão, originalmente permitia ao Ministério Público investigar, em conjunto com as polícias, os crimes contra a administração pública – como corrupção – e delitos praticados por organizações criminosas.
 
Entretanto, o texto final da comissão decorreu da aprovação de um destaque do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que impedia definitivamente a atuação do Ministério Público nas investigações. De acordo com o parlamentar, o texto da Constituição deixa claro que a competência para investigar crimes é das polícias Civil e Federal.
 
“Houve alguns erros de interpretação durante os anos. Uma pessoa não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denúncia”, defendeu Vasconcellos, no momento de votação do destaque na comissão, em novembro passado.
 
Para Lourival Mendes, a proposta não poderia ser rotulada como “PEC da Impunidade”. “Ela garante o Estado de Direito, mantendo a estabilidade jurídica do Brasil, impedindo que as investigações subam para o Supremo com base na inconstitucionalidade de seus atos”, disse.
 
Tentativas de acordo
 
Devido às divergências entre delegados e promotores, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou, em maio deste ano, um grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar a PEC.
 
O grupo foi criado no dia 30 de abril depois de uma reunião entre o presidente da Câmara; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e representantes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil.
 
Depois de várias reuniões, o grupo não conseguiu chegar a um texto de consenso, e o nível de rejeição à proposta aumentou depois que o tema ganhou as ruas nos protestos populares.
 
De Brasília;
Com Agência Câmara

Fotos: Agência Câmara