Câmara vota PL de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional

Câmara vota PL de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional
LusiMacedoBiodiversidade
LusiMacedoBiodiversidade
Biodiversidade deve contribuir para desenvolvimento da pesquisa nacional, afirma Luciana. Foto: Luís Macedo/Agência Câmara
 

O Projeto de Lei (PL) 7735/14 que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional, conhecido como PL da Biodiversidade, foi votado nesta segunda-feira (9), na Câmara dos Deputados. Os destaques ao texto serão votados na sessão ordinária desta terça-feira (10), prevista para começar às 16h.

O único marco legal que existe sobre combate a biopirataria é de 2001. O entendimento é que esta legislação, embora tenha cumprido papel no combate a biopirataria, criminalizou pesquisadores, cientistas e empresários bem intencionados que atuam nas cadeias produtivas que dialogam com a biodiversidade brasileira.

Embora a inclus ão da cadeia produtiva da agropecuária no PL tenha sido considerada uma mudança positiva, a avaliação da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) é que algumas modificações feitas pelo relator Alceu Moreira retrocederam do texto original, por isso a bancada comunista votou pela reposição do texto original.

Luciana Santos apresentou destaques ao texto. Ela ressalta a importância de se especificar no texto da Lei termos como povos indígenas e agricultura familiar. O destaque atende reivindicações de entidades com a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e de representantes das comunidades tradicionais. Para a deputada os conceitos precisam ser ampliados para evitar cometer injustiças na repartição de benefícios justamente com que mais precisa dela, os povos tradicionais.

“Esses ajustes na parte conceitual do projeto são importantes e necessários porque implicam diretamente na questão de repartição dos benefícios, além de ter um valor simbólico de reconhecimento às denominações culturalmente utilizadas por esses povos e reconhecidas em muitos textos legais como, por exemplo, na Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário”, explica.

Outro destaque feito pela deputada diz respeito ao acesso ou remessa de amostras da biodiversidade brasileira por estrangeiros. Ela defende que a pesquisa feita por pessoa jurídica do exterior só deve ser permitida mediante associação a algum instituto nacional de pesquisa. “Temos uma biodiversidade muito rica que pode render boas pesquisas com resultados inestimáveis para a população mundial e acredito que isso pode e deve ser acessado pela comunidade científica internacional, no entanto a pesquisa e o conhecimento desenvolvidos também devem ser patrimônio do nosso país, também devem gerar desenvolvimento e benefícios para o Brasil e para a nossa comunidade científica, por isso acredito que as pesquisas devem ser condicionadas à associação a um instituto nacional de pesquisa”.

Entre os destaques a ser votado Luciana deve defender, ainda, que haja uma inversão no que diz respeito à lista de produtos que devem ser alvo da repartição de benefícios. Como a lista de produtos é extensa e pode incluir variedades que ainda não estão definidas, a parlamentar propõe que a lista inclusa seja a de produtos que não serão alvo de repartição. “Assim fica mais simples”, esclarece.

De Brasília;

Ana Cristina Santos