Carreira docente e política de Inovação na pauta da Comissão de C&T

Carreira docente e política de Inovação na pauta da Comissão de C&T
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Em audiência pública da Comissão de C&T com o ministro Marco Antonio Raupp a deputada Luciana levantou questões importantes para a cooperação científica e desenvolvimento da ciência no país. 

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Em audiência pública da Comissão de C&T com o ministro Marco Antonio Raupp a deputada Luciana levantou questões importantes para a cooperação científica e desenvolvimento da ciência no país e salientou que é preciso ajustar a Lei 12.772, que trata sobre a carreira docente nas Instituições Federais.

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados promoveu na manhã desta quarta-feira (17), audiência pública com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp. O debate aconteceu no plenário 13 e serviu para debater os projetos e ações do Ministério para o ano de 2013.

 
O ministro falou sobre as linhas da política nacional de C&T, sobre a estrutura de produção e as alternativas de parcerias, recursos disponíveis, desafios na área de recursos humanos e investimentos feitos em 2013. Em seguida focou na apresentação detalhada do Plano Inova Empresa e da  Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial).
 
A deputada Luciana Santos, que é titular na comissão, participou do debate e destacou a necessidade fortalecer a formação de quadros de pesquisadores como condição para o sucesso da política de inovação tão necessária ao país. “Não há como falar de inovação sem apostas efetivas que se traduzam na formação de homens e mulheres nesse esforço de produzir inovação nesse país”, afirmou. Em parabenizou o programa Forma-Engenharia, do CNPq e Vale, como um dos programas que vai ao encontro dessas necessidades vivenciadas no mercado brasileiro.
 
Carreira docente nas UFs

Outra questão levantada pela parlamentar diz respeito à carreira docente nas universidades. Ela explicou que com a Lei 12.772, que redefine a carreira docente nas Universidades Públicas Federais, a valorização da pós-graduação fica inviabilizada, a progressão amarrada e a cooperação inviável.  “Além dos problemas no ingresso da carreira e dos equívocos nos critérios de progressão, tem o regime de dedicação exclusiva que não permite mais colaborações esporádicas; isso vai de encontro à Lei de Inovação que é pratica recorrente nas universidades e que promove a interação da com o mundo real do setor produtivo”.
 

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Para finalizar sua intervenção a deputada questionou o ministro sobre o impacto da lei que mudou as regras sobre a partilha dos recursos provenientes do petróleo no financiamento da ciência e da tecnologia, e como o Ministério pensa em resolver essa questão.
 
Elogiando as colocações feitas pela deputada Luciana, o ministro Raupp explicou que concordava com as ponderações colocadas para debate. Ele defendeu mais incentivos e programas de inovação tecnológica, assim como a revisão da Lei 12.772. “ A senhora está coberta de razão quando fala da carreira. A Lei deixou três pontos que devem ser reformulados. Pontos fundamentais para a atividade de pesquisa e de cooperação de universidade”, ressaltou.
 
Raupp informou que havia conversado com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e que este concordava que os três pontos precisavam ser corrigidos. “Eu conversei com o ministro Mercadante e ele reconhece que nós temos que corrigir esses defeitos pontuais. É absolutamente necessário!”.
 
O ministro falou ainda sobre a importância dos recursos oriundos do petróleo para a composição do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT), defendeu que é preciso legislar de modo a incentivar a cooperação e a parceria entre poder público e iniciativa privada no setor e disse que o Ministério estava sempre a disposição do Congresso Nacional para construir alternativas e soluções que contribuíssem com o avanço da ciência no país.
 
Para a deputada Luciana a audiência foi muito proveitosa. Ela destacou, principalmente, a oportunidade de colocar em evidência o problema da carreira docente das universidades federais, que afeta não só a comunidade acadêmica, mas um setor que é estratégico para o desenvolvimento nacional.
 
 
 
De Brasília;
Ana Cristina Santos

Foto: Agência Câmara

 
 
Para ver o vídeo da audiência pública clique AQUI