Câmara anula cassação de deputados comunistas de 1948

Câmara anula cassação de deputados comunistas de 1948
thumbnail_1363822217.jpg

thumbnail_1363822217.jpg

Aprovação do Projeto de Resolução da deputada Jandira Feghali foi comemorado pela bancada do PCdoB como momento histórico.

resize_1363822217.jpg

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Resolução 144/12, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que declara nula a resolução da Mesa da Câmara dos Deputados, adotada em 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil eleitos para a Assembleia Constituinte em 1946.

A matéria foi promulgada em seguida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR). Para a deputada Jandira Feghali, a aprovação do texto é um “fato histórico”. Ela agradeceu o apoio de todos os líderes partidários. “É muito gratificante ser a autora de um projeto que resgata simbolicamente os mandatos dos parlamentares do Partido Comunista do Brasil”, afirmou.

A deputada Luciana Santos, que é vice-presidente do PCdoB, comemorou o ato que classificou como histórico. Ela ressaltou a atuação combativa dos deputados comunistas que até o último momento empunharam as bandeiras dos trabalhadores e da democracia. “Os parlamentares da bancada comunista foram aguerridos defensores da democracia. Essa devolução dos mandatos cassados é uma expressão de justiça”, declarou.

"Bancada

Redemocratização

A resolução revogada cassou os mandatos de 14 parlamentares eleitos em 1945 pelo Partido Comunista do Brasil para a Assembleia Constituinte de 1946 e também para a Câmara.

Entre esses parlamentares, havia personalidades da cultura brasileira, como o escritor Jorge Amado. Líderes históricos do partido também estavam entre os cassados, como Carlos Marighela, Maurício Grabois e João Amazonas.

Os outros deputados cassados, que tiveram seus mandatos restituídos simbolicamente, foram: Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.

A líder do partido, deputada Manuela D’Ávila (RS), lamentou que a Câmara tenha levado 65 anos para anular essa decisão. “Mais que devolver mandatos, o que estamos dizendo para a sociedade é que o tempo para corrigir isso é longo demais. Não podemos permitir que os direitos das minorias sejam violados, como aconteceu naquela época”, disse.

Decisão do Judiciário

A cassação dos mandatos ocorreu depois de uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral, de maio de 1947, que, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil por três votos a dois.

Apesar de o partido ter recorrido, à época, ao Supremo Tribunal Federal, em janeiro de 1948 foi editada a Lei 211/48, extinguindo os mandatos de parlamentares vinculados a legendas partidárias com registro cassado.

Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto que declara nula a Resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948 que extinguiu o mandato do senador Luiz Carlos Prestes. O projeto, apresentado pelo senador Inácio Arruda (CE), líder do PCdoB na Casa, será encaminhado para votação no Plenário da Casa.

Na justificação de sua proposta, o senador Inácio sustenta que Prestes, eleito senador pelo Partido Comunista do Brasil em 1945, com a maior votação proporcional da história política brasileira até então, é ainda hoje reverenciado por suas atividades políticas e militares, caracterizadas pelo nacionalismo e pela defesa das camadas sociais oprimidas.

Segundo Inácio, a medida contra Prestes “feriu as garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito previstos no § 3º do art. 141 da Constituição Federal de 1946, uma vez que a referida Lei nº 211 foi publicada após o cancelamento do registro do Partido Comunista do Brasil, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por três votos a dois, em 7 de maio de 1947, numa decisão equivocada e considerada um erro judiciário que manchou o novo regime democrático consagrado pela Constituição”.

Da assessoria,
Com Agências.