Comissão adia votação da reforma política

Comissão adia votação da reforma política
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Acordo com presidente da Câmara adia votação de relatório na Comissão Especial da Reforma Política. Deliberação no colegiado fica para segunda-feira (25) à tarde e proposta segue imediatamente para o Plenário. Para a Bancada do PCdoB na Câmara, texto é retrocesso.

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A votação do relatório da reforma política foi adiada mais uma vez. Agora, um acordo entre o presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixou a deliberação do texto para a próxima segunda-feira (25) à tarde. A votação deve ser finalizada até o fim da tarde de terça-feira (26), para então ser levada ao Plenário da Casa. Cunha já havia declarado que destinaria a próxima semana inteira para a votação da matéria na Câmara.

Para a Bancada do PCdoB, a proposta representa uma contrarreforma. O relatório altera o atual sistema eleitoral que é proporcional para o chamado “distritão”, onde os mais votados em seus municípios se elegem; constitucionaliza o financiamento empresarial de campanhas; inclui cláusulas de barreiras que limitam a pluralidade de ideias no Parlamento. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) critica a mudança no sistema eleitoral. “O distritão vai na contramão de qualquer ideia de projeto político que defenda ideias. Você vai personalizar ainda mais o voto. Só vai se eleger quem tiver muito destaque em alguma área ou muito dinheiro, ou seja, você reduz e rebaixa o nível de debate político e de ideias”, critica.

“Não há condição de votarmos este relatório. Não podemos constitucionalizar o financiamento empresarial. Isso é inaceitável. Não podemos aceitar a cláusula de barreira que limita a representação político-partidária. É o esmagamento das minorias”, diz o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), titular da comissão especial.

O PCdoB acredita que uma reforma política que dialogue com o pedido que vem das ruas deve conter a manutenção do sistema proporcional, o financiamento público com doação de pessoa física e maior participação popular. “Infelizmente, a discussão da reforma política está focada em atender os interesses dos deputados, avanços importantes ficam em segundo plano”, critica o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR).

Aldo Arantes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Coalizão da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, afirma que este relatório é uma tentativa de “iludir a opinião pública”. Segundo ele, a única alternativa de barrar o avanço desta que chamou de contrarreforma é a mobilização popular. “Estamos mobilizando a sociedade, pois não podemos permitir que a corrupção e o agravamento da crise de representação no país se agrave. E é isso que acontecerá se passar a constitucionalização das doações de empresas e o distritão, que liquida os partidos e a política feita em torno de ideias e programas. Este relatório é um verdadeiro desrespeito à vontade da nação.”

Por: Christiane Peres
Foto: Luís Macedo/Agência Câmara