Comissão Geral sobre Ciência, Tecnologia e Inovação – 14/07/2017

Comissão Geral sobre Ciência, Tecnologia e Inovação – 14/07/2017

Sr. Presidente dos trabalhos desta Comissão Geral, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, Deputado Celso Pansera, e colega dos tempos de movimento estudantil, quero saudar a todos os convidados da Mesa em nome da Presidenta da SBPC, Helena Nader, e do Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich. Quero também registrar a presença do ex-Ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, do governo do Presidente Lula.

Muito já foi dito aqui da constatação da situação dramática que se vive com o corte para a política de ciência e tecnologia do Brasil e para o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia do Brasil.

Como nós sabemos, é exatamente nas universidades onde nós temos uma produção científica… se não a parcela mais importante, mas grande quantidade advém exatamente das universidades brasileiras.

Nós estamos diante de um corte drástico, porque, para além dos 44% do orçamento que foi cortado, já previsto na LOA para 2017, que impacta na FINEP, na CNPq, na CAPES, nas universidades federais, é visível o clamor dessas instituições e do Sistema de Ciência e Tecnologia, diante da falta de recursos até para a manutenção e o custeio de muitas dessas unidades estratégicas importantes.

Associado a isso, nós temos uma PEC de gastos, que foi aprovada no final do ano passado, que é avassaladora para a ciência e tecnologia, porque se congela por 20 anos todo tipo de gastos. O ajuste só será de acordo com a inflação das possibilidades de recursos para o orçamento no momento deflacionário. Na prática, vai-se, de fato, inviabilizar a existência de diversas políticas públicas, não só na ciência e tecnologia.

Mas quando se trata dos gastos financeiros do deus do mercado, esse é intocável. Estão lá 45% do orçamento da União para os gastos financeiros.

Então estamos diante de uma opção clara. Aqui não há o que tergiversar! Diante desse discurso e narrativa que se trata de uma crise econômica, eles dizem que essa base do Governo foi herdada do Governo anterior, que é uma crise que eles herdaram. Ora, não há o que tergiversar.

Aqui há um conceito por trás disso, uma ideologia por trás disso e reside na seguinte consigna: Estado mínimo para o povo e máximo para os rentistas. É isso o que está sendo traduzido por um Governo ilegítimo, que não passou pelo crivo das urnas, cujo programa não passou pelo crivo das urnas e que impõe ao povo brasileiro um retrocesso dessa magnitude.

Não estamos falando aqui sequer de questões que também são importantes: de intervenções de infraestrutura urbana, do Programa Minha Casa, Minha Vida, de uma logística que precisa ser enfrentada, da infraestrutura do Brasil, da melhoria da qualidade das cidades. Nós estamos falando aqui de ciência, tecnologia e inovação! Nós estamos falando daquilo que é decisivo para qualquer país se tornar soberano, para qualquer país se tornar autônomo, para qualquer país se tornar independente. Essa é a grande moeda do mundo. A moeda do mundo é o conhecimento.

Todos os países do mundo que fizeram a opção pela sua soberania procuraram se inserir nas cadeias mais dinâmicas. O Brasil não pode viver eternamente sob a dependência de commodities. Nós precisamos nos inserir nas cadeias dinâmicas, falar das tecnologias portadoras do futuro.

E, quando se toma uma decisão como essa, há repercussões para décadas, para gerações e gerações, porque nessa matéria-prima o que há de mais importante para além das nossas riquezas objetivas, que são gigantescas — só cinco da nossa biodiversidade nós conhecemos, temos diagnóstico —, o que há de mais importante nisso é o capital humano, é o que nós conseguimos formar. São os investimentos que nós fizemos para os cérebros, para os pesquisadores. E isso nós vamos jogar na lata do lixo, isso não dá para aceitar.

Não se pode pensar num país com a potencialidade do Brasil, que está entre as dez economias do mundo, sem se considerar ciência e tecnologia fora de qualquer tipo de contingenciamento. Aliás, já houve isso nos Governos Lula e Dilma. Principalmente no Governo de Lula, houve um momento, neste Brasil, que não podia haver contingenciamento para ciência e tecnologia.

Nós precisamos ter este entendimento: tirar do contingenciamento a ciência, tecnologia e inovação no momento em que esta Casa, por 399 votos a um, colocou na Constituição brasileira como sendo obrigação de Estado, no mesmo patamar da educação e da cultura, a ciência, tecnologia e inovação.

Contingenciar é inaceitável, é contra os marcos legais, contra o que a comunidade científica tem construído ao longo desse tempo todo.

E por isso a gente vem aqui dizer que nós teremos que fazer um grande movimento de rua associado ao momento em que se diz que não tem dinheiro. Tem dinheiro sim! Nesses últimos dias foram 529 milhões para barganhar os votos de emendas parlamentares para que não se aceite a denúncia da PGR contra Temer.

Por isso, Fora, Temer! E viva a Ciência e Tecnologia! (Palmas.)

Foto: Antonio Augusto/Agência Câmara