Comissão analisará mudanças na Lei de Cargos e Carreiras das Universidades Federais

Comissão analisará mudanças na Lei de Cargos e Carreiras das Universidades Federais
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O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória nº 614 que altera a Lei 12.772/2012, que dispões sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal.  A deputada Luciana Santos está entre os parlamentares responsáveis por estudar as medidas que corrijam as distorções provocadas pela legislação de 2012.

A comissão foi instalada na última quinta-feira (6) e reúne deputados e senadores. A deputada Luciana já havia se pronunciado sobre distorções na Lei 12.772 (veja aqui e aqui) em audiências com os ministros da Ciência e Tecnologia e da Educação.  “Há alguns ajustes importantes a ser feitos. Questões relacionadas ao ingresso da carreira, aos critérios de progressão e ao regime de dedicação exclusiva, entre outros aspectos”, argumentou.

A expectativa da deputada é que os trabalhos da Comissão Mista possam, além de ajustar as questões referentes à carreira docente, contribuir para promover a interação da academia com o setor produtivo, incentivando e promovendo a inovação também dentro das universidades.

De Brasília;
Ana Cristina Santos

Na foto: Em audiência com o ministro Mercadante a deputada Luciana falou sobre a carreira docente nas IFES.

Veja o texto da MP 614/2013