Comissão de C&T aprova projetos em defesa do consumidor

Comissão de C&T aprova projetos em defesa do consumidor
thumbnail_1371051237.jpg

thumbnail_1371051237.jpg

Os PLs relatados pela deputada Luciana tratam sobre fim da cobrança de adicional de chamada em telefonia móvel e identificação da autoria em publicidades e propagandas.

resize_1371051237.jpg

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou na sessão desta quarta-feira (12), os relatórios da deputada Luciana aos Projetos de Lei 967/2011, de autoria do deputado Chico Lopes, que proíbe a cobrança de adicional de chamada em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada; e 401/2011, da deputada Nilda Gondim, que dispõe sobre a identificação dos responsáveis por publicidades e propagandas.

Os projetos foram discutidos na última sessão ordinária da comissão, mas por restarem algumas dúvidas parlamentares pediram vistas aos processos. (Saiba mais sobre os projetos aqui e aqui). Esclarecidos os questionamentos e ajustados os relatórios, os PLs foram aprovados por unanimidade.

Para a deputada Luciana os dois projetos revestem-se de importância no que toca o direito do consumidor. “Acho importante que avancemos em questões que garantam os direitos das pessoas. O fim da cobrança do adicional de chamada em lugares atendidos pela mesma rede ou operadora, por exemplo, traz uma conquista para o consumidor que embora precise ser ampliada mas constitui um primeiro passo”, comentou Luciana.

Sobre a identificação do responsável por publicidades e propagandas em impressos e internet a deputada disse que é possível instituir mais disciplina e responsabilidade na relação de consumo e contribuir para o combate à propaganda enganosa, dando ao consumidor a oportunidade de chegar ao autor da oferta com mais facilidade.

O PL 401/2011 segue agora para análise da Comissão de Direito do Consumidor e para a Comissão de Constituição e Justiça. Já o PL 967/2011 passará, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça.

De Brasília;
Ana Cristina Santos