Congresso instala Comissão de Combate à Violência contra a Mulher

Congresso instala Comissão de Combate à Violência contra a Mulher
CMPMulher1LucioBernardo

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O Congresso Nacional instalou na última terça-feira (10), a Comissão Permanente de Combate à Violência Contra a Mulher que deve dar continuidade à fiscalização das medidas das campanhas de enfrentamento à violência. A deputada Luciana Santos está entre os 37 parlamentares titulares dessa Comissão.

“Por ocasião do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Congresso Nacional não poderia ter tomado uma decisão mais acertada, que é exatamente garantir o funcionamento de uma comissão permanente que acompanhe os indicadores de violência contra a mulher e busque combater essa realidade de violência, que é a expressão mais explícita do que acontece no mundo da desigualdade entre homens e mulheres”, disse a deputada Luciana Santos.

A comissão, que é a terceira nesse modelo em funcionamento no Congresso, tem previsão de funcionamento para os próximos 12 anos  e será composta por dez senadores e 27 deputados. O objetivo é avaliar e sugerir políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Após a solenidade de instalação e eleição da presidenta e vice-presidenta — senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e deputada Keiko Ota, respectivamente — os parlamentares voltam a se reunir no dia 25 de março para escolher a relatora que deverá traçar o programa de trabalho.

Política de saúde

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou da instalação da comissão e destacou que o enfrentamento da violência contra a mulher deve ser encarado como política pública da área de saúde. “Nós, do ponto de vista do Ministério da Saúde, do Sistema Único de Saúde, podemos colaborar com a comissão mista permanente não apenas na qualificação do cuidado à saúde das mulheres na nossa rede, mas também ajudando a combater toda forma de violência.”

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), então coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, destacou que uma comissão permanente para combater a violência contra a mulher é fundamental para garantir que as políticas públicas que já existem possam ser implementadas de forma eficaz. “Estaremos vigilantes, o Estado vai estar vigilante e nós continuaremos buscando os melhores instrumentos que o Estado pode ter para eliminar de vez esse conceito de que mulher é propriedade de homem e que o homem pode destruí-la porque se considera proprietário.”

Atribuições

CMPMulher - Lucio Bernardo

O novo colegiado foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino.

Entre as atribuições da comissão, está a de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A comissão também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar projetos com o objetivo de corrigir essas lacunas.

De Brasília;
Ana Cristina Santos
Com Agência Câmara