Congresso recebe Encontro de Entes Federados pelos Direitos das Mulheres

Congresso recebe Encontro de Entes Federados pelos Direitos das Mulheres

Organizado pela bancada feminina do Congresso Nacional, o encontro reunirá senadoras, deputadas federais, deputadas estaduais e vereadoras de todo o Brasil no dia 14 de outubro, quarta-feira, às 14 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Senadoras e deputadas contam com o apoio da Secretaria de Mulheres da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) para discutir o aperfeiçoamento do Pacto Federativo como estratégia em defesa dos direitos das mulheres.

As parlamentares deverão reafirmar a necessidade da presença feminina nos três níveis do Parlamento brasileiro, em condições de representatividade social, como elementar para o cumprimento constitucional dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e desenvolvimento dos entes federativos.

Um dos objetivos é aprovar documento em favor da celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 134, de 2015, aprovada no Senado Federal com ampla maioria, e que estabelece reserva mínima de vagas nas próximas três legislaturas, começando com 10% do total de cadeiras; em seguida ampliando para 12% e, por fim para 16%, na terceira eleição após a aprovação da matéria.

Entre os temas a serem debatidos, está a criação de órgãos representativos dos interesses das mulheres em todas as casas legislativas, ou seja, procuradorias, secretarias e ouvidorias voltadas para a formulação de políticas e ações para as mulheres.

A proposta é juntar esforços pela aprovação de matérias relevantes para a garantia dos direitos das mulheres nas áreas de saúde, trabalho, educação e especialmente na luta pelo enfrentamento à violência e o reforço ao financiamento de políticas públicas dirigidas às mulheres, como os projetos de lei nºs 2.265 e 175, de 2015; e 737, de 2014.

As parlamentares destacam a importância da aplicação das medidas previstas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, firmada entre estados, municípios e o Governo Federal, bem como ampliar a adesão aos seus termos, de maneira a consolidar, no âmbito federativo, a proteção à mulher em situação de violência e prevenir a prática abominável de ataque aos direitos humanos femininos.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o Pacto Federativo pelos Diretos das Mulheres, além de ser um esforço legislativo em favor da reversão do quadro de sub-representação feminina no Poder Legislativo, pretende chamar a atenção para aumentar a presença da mulher em todas as áreas da sociedade: “A bancada feminina no Congresso está unida. Acreditamos na força das deputadas estaduais e vereadoras para fazer crescer a luta pelo respeito à igualdade entre mulheres e homens em todos os espaços de poder”.

Na opinião da deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, o evento será um espaço para fortalecer a luta feminina em todas as esferas de poder: “Somos poucas representantes no parlamento federal. Elencar o que é prioridade e contar com o apoio de todos os entes federados dá força às nossas lutas e prepara o caminho para que sejamos vitoriosas naquelas matérias que interessam às mulheres brasileiras”.

Fonte: Ascom Procuradoria da Mulher no Senado