CPI aprova relatório sobre trabalho infantil

CPI aprova relatório sobre trabalho infantil

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (10), dia internacional dos direitos humanos, o relatório apresentado pela deputada Luciana Santos. Ao longo de um ano e quatro meses a CPI analisou as condições da exploração do trabalho de crianças no Brasil ouvindo entidades governamentais e da sociedade civil que atuam nesse tema. 

Durante a sessão, que foi conduzida pela deputada Sandra Rosado, presidenta da CPI, a deputada Luciana Santos fez algumas considerações a respeito do relatório, destacando os principais pontos das audiências realizadas e apresentando as recomendações feitas ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público do Trabalho, ao Poder Legislativo, aos empregadores e à sociedade civil.

A relatora ressaltou as contribuições dos segmentos do poder público e da sociedade civil, a exemplo do Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, ao trabalho e explicou as medidas que incluiu no relatório como necessárias para que o Brasil continue avançando no combate ao trabalho infantil e consiga atingir as metas pactuadas nas convenções internacionais. “Para atingir essa meta será preciso esforços mais arrojados no âmbito das políticas públicas, também com um marco legal que possibilite maior punição e com ações que elevem mais o nível de consciência do povo com relação aos prejuízos trazidos pelo trabalho infantil”.

Entre outras medidas a relatora apresentou proposta de exclusão do artigo 248 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que permite o serviço doméstico por adolescentes. Também propôs a criação de um cadastro negativo dos empreendimentos que por ventura tenham explorado trabalho infantil, a exemplo da “lista suja” do trabalho escravo, para que fiquem impossibilitados de atuar no serviço público e projetos de lei que regulamentam o trabalho infantil artístico e no desporto, para que não haja exploração.

A parlamentar lembrou que em termos proporcionais a maior incidência de trabalho infantil é na agricultura familiar, mas em números absolutos é em serviços urbanos e trabalho doméstico e que esse setor demanda mais fiscalização e esforços conjuntos para que seja suprimido. 

Luciana enfatizou a necessidade de atuar para mudar o conceito de que o trabalho infantil pode ser de algum modo benéfico. “Nós temos que fazer um verdadeiro apelo ao sistema de comunicação, aos entes públicos, União e estados, comitês de combate, para que todos compactuem num esforço para que se difunda o quanto é nefasto para a criança, o quanto impacta ao longo da vida dela o fato de ter que trabalhar desde cedo”.

De Brasília;
Ana Cristina Santos

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

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