CPI debate desafios para combater trabalho infantil doméstico

CPI debate desafios para combater trabalho infantil doméstico

CPITrabalhoInfantilDomésticoA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil vai procurar mecanismos jurídicos para enfrentar o trabalho doméstico infantil. A decisão foi tomada após a audiência pública realizada nesta quarta-feira (2) para debater o problema. Segundo a relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a inviolabilidade do lar não pode servir para encobrir violação aos direitos humanos de crianças que trabalham em lares próprios ou de terceiros no Brasil.

 

CPITrabalhoInfantilDomésticoA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil vai procurar mecanismos jurídicos para enfrentar o trabalho doméstico infantil. A decisão foi tomada após a audiência pública realizada nesta quarta-feira (2) para debater o problema. Segundo a relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a inviolabilidade do lar não pode servir para encobrir violação aos direitos humanos de crianças que trabalham em lares próprios ou de terceiros no Brasil.

“O que nós estamos aqui tentando desenvolver é a ideia de flexibilizar a inviolabilidade do lar. Isso terá que mudar o Código Penal e a própria Constituição Brasileira”, explicou a parlamentar.

Segundo o relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, realizado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, naquela época, havia 258 mil crianças e adolescentes exercendo trabalhos domésticos no Brasil. Desse total, cerca de 67 mil têm entre 10 a 14 anos e 190 mil têm entre 15 e 17 anos.

Na faixa etária de 16 anos, há mais mulheres inseridas em serviços domésticos do que em qualquer outra atividade no Brasil. “Enquanto o trabalho infantil atinge mais os homens; no doméstico, a situação se inverte: 94% das crianças e adolescentes trabalhando em casas de família são do sexo feminino”, aponta o documento.

 A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza de Oliveira, afirmou que é preciso realizar campanhas de conscientização para que o trabalho infantil doméstico deixe de ser visto com naturalidade pelos brasileiros.

“Falta a mudança de mentalidade da sociedade brasileira para ver que criança não é para estar no trabalho, mas é para estar na escola. Quando a sociedade mudar a mentalidade, as coisas vão mudar.”

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, que também participou da audiência, disse que concorda com a posição da Creuza de Oliveira, sobre a mudança de mentalidade, e com a deputada Luciana Santos sobre a relativização da inviolabilidade do lar.

Responsabilidade de todos

Para ela, o desafio de erradicar as piores formas de trabalho infantil requer um envolvimento de toda a sociedade e não apenas do governo. “Os problemas graves como trabalho infantil deve ser enfrentado por toda sociedade e não só o governo. A desigualdade, a pobreza e a violência diz respeito a toda a sociedade”, afirmou a ministra, cobrando o envolvimento maior da mídia, que tem igualmente responsabilidade no combate ao trabalho infantil.

Para a ministra Delaíde, dentro das políticas públicas que podem contribuir com o fim do trabalho infantil doméstico, estão escolas públicas de tempo integral e de qualidade, creches e programas de complementação de renda para que as crianças não sejam empurradas para o trabalho.

O trabalho infantil doméstico é uma das atividades incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil criada pelo decreto 6.481, assinado em junho de 2008 pelo ex-presidente Lula. Por ter sido incluído nesta lista, o trabalho doméstico não pode ser exercido por pessoas com menos de 18 anos. O decreto teve como base a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De Brasília
Márcia Xavier, para o Portal Vermelho.

Foto: Agência Câmara