CPI faz levantamento de ações de combate ao trabalho infantil em Pernambuco

CPI faz levantamento de ações de combate ao trabalho infantil em Pernambuco
CPITrabalhoInfantil

CPITrabalhoInfantilA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, que tem como relatora a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE), realizou nesta segunda-feira, 17, a primeira audiência pública externa ao Plenário da Câmara Federal, desta vez, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).

 

CPITrabalhoInfantil

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, que tem como relatora a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE), realizou nesta segunda-feira, 17, a primeira audiência pública externa ao Plenário da Câmara Federal, desta vez, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).

O debate teve como foco fazer um diagnóstico de como a problemática está sendo abordada pelas entidades municipais e estaduais, assim como levantar as ações que serão desenvolvidas no Carnaval e serviu para estreitar laços entre os órgãos públicos que têm ingerência direta no combate à exploração de crianças e adolescentes em Pernambuco. As próximas audiências acontecerão em Salvador (24.02) e no Rio de Janeiro (25.02).

“É preciso sistematizar e identificar os focos de exploração em cada região do Brasil para que, a partir disso, sejam adotadas políticas públicas transversais e diligências. A âncora da erradicação do trabalho infantil é a educação”, destacou Luciana Santos, complementando que se faz necessário o fortalecimento da sociedade civil organizada e do controle social para que o tema seja tratado com a atenção que merece.

Enquanto prefeita de Olinda, a parlamentar criou o Polo Folia Cidadã, que funciona, até hoje, com oficinas pedagógicas e lúdicas para crianças, com o apoio de cuidadores e educadores sociais, durante os dias de Carnaval. Os pais que necessitam trabalhar e não têm onde deixar os filhos podem contar com o equipamento. “Nós fazíamos o cadastramento dos filhos de ambulantes, por exemplo, para o encaminhamento a creches. É uma forma eficiente de evitar que elas acabem catando latinhas ou trabalhando no comércio informal”, ressaltou Luciana.

“O Brasil é referência mundial na erradicação do trabalho infantil, graças a políticas aplicadas pela União, prefeituras, governos e outros órgãos. Mas infelizmente a cultura da ‘Casa Grande e Senzala’ ainda é muito presente no País. Comparado a épocas anteriores nós evoluímos, porém, o combate ao trabalho infantil é permanente”, disse Nilmário Miranda (PT-MG), deputado federal que presidiu a CPI na ausência de Sandra Rosado (PSB-RN).

Rosa Barros, representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE), garantiu que o Estado vem se preocupando com o combate ao trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes nos grandes eventos, não somente no Carnaval. “Nossa maior preocupação é com os municípios do interior. Cabe a nós alertarmos os conselhos municipais para o cumprimento do plano de ações”, concluiu.

Já Eduardo Gomes de Figueiredo, da Secretaria Executiva de Articulação e de Projetos Especiais, que assessora a Secretária da Criança e da Juventude de Pernambuco, destacou o programa Atenção Redobrada. “Em todos os grandes eventos, como o Carnaval, nós capacitamos os principais atores sociais para criar um eixo de ações que visam erradicar o trabalho infantil. Abordamos comerciantes e, havendo a constatação de crianças, o conselho tutelar e demais órgãos são acionados. A criança passa por uma triagem e depois é levada para os locais de acolhimento”, explicou o secretário executivo, que afirmou, ainda, ser indispensável requalificar a estrutura de atendimento dos conselhos tutelares para que a participação seja ampliada.

“As providências são tomadas quando identificamos o empregador. Mas a maior dificuldade é quando não há empregador. A exemplo disso temos as crianças que vendem caldinho na praia e as que carregam mercadorias”, apontou a auditora fiscal da Superintendência do Trabalho em Pernambuco, Paula Neves. Os adolescentes acima de 14 anos são direcionados para programas de aprendizagem de empresas. Em Pernambuco há 11 mil aprendizes, por enquanto apenas 120 desse total foram resgatados de situação vulnerável. Pretendemos avançar com esse projeto”, disse a auditora garantindo que o Ministério irá fiscalizar o setor formal no Carnaval.

O secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda, Humberto de Jesus, frisou que a Cidade Alta é, hoje, referência para todo Estado em relação às garantias dos direitos das crianças e adolescentes. “Vamos implantar o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil Doméstico de Olinda para dar celeridade às ações”, anunciou Humberto.

Valéria Monteiro, representante da Secretaria de Assistência Social do Recife, revelou que quatro espaços de proteção para crianças estarão em funcionamento no Carnaval nos polos da Várzea, Ibura, Marco Zero e Praça do Carmo. “Os espaços oferecerão atividades recreativas, oficinas e acompanhamento de assistentes sociais”.

Luciana Santos reforçou a necessidade de diferentes setores de governo e da sociedade se unirem para quebrar a cultura de tolerância ao trabalho infantil.

CPI DO TRABALHO INFANTIL – Ainda existem 3,6 milhões de crianças em situação de trabalho infantil no Brasil. A CPI, que seria extinta no próximo dia 5 de março, foi prorrogada por mais 120 dias de acordo com regimento interno da Câmara dos Deputados. Os integrantes farão um mapeamento da exploração do trabalho infantil em todo o território nacional. A comissão foi criada em setembro de 2013 e teria 120 dias para apresentar o relatório final, após encerramento dos trabalhos.

Do Recife;
Andréa Almeida