Criação da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC

Criação da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou e o Governador Eduardo Campos sancionou, na última sexta-feira, a lei que cria a Empresa Pernambucana de Comunicação – EPC. Gostaria de registrar nossa alegria, nosso entusiasmo com essa iniciativa, da qual tive a honra de participar, como Secretária de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, na constituição do Grupo de Trabalho. Certamente, este momento será um marco para a comunicação de Pernambuco e do País.

Foi sancionado o PL nº 497, de 2001, que cria a Empresa Pernambuco de Comunicação, uma empresa pública, idealizada para ter abrangência nacional e que será organizada como Sociedade Anônima (S.A.), tendo seu controle acionário composto por, no mínimo, 51% do Estado e os 49% restantes disponibilizados no mercado de capitais.

A EPC nasce do anseio e da mobilização da sociedade civil organizada e será exemplo de autonomia e participação da sociedade. O projeto foi construído coletivamente através de audiências públicas. Mais de 40 entidades e representantes das áreas de comunicação, música, audiovisual, direitos sociais e humanos participaram dos encontros.

A viabilidade econômica da EPC está prevista. A comercialização de espaço dentro dos critérios previstos e que preservem interesses comuns necessários à população está permitida. A Empresa Pernambuco de Comunicação continuará vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC), embora com orçamento próprio e definitivo. O novo modelo também viabiliza assinatura de convênios e possibilita a obtenção de financiamento.

A manutenção do Conselho é uma vitória. Serão 13 membros, dos quais seis serão da sociedade civil, seis indicados pelo Governo e um representante da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE.

É um excelente trabalho, possível somente pelo diálogo e integração entre sociedade civil, Legislativo e Executivo.

Quero parabenizar os membros do Grupo de Trabalho, liderado por Roger de Renor, do qual fazem parte os jornalistas Ivan Moraes Filho, Eduardo Homem, Ricardo MelIo, Luís Carlos Pinto e Inamara MeIo, além do publicitário Guído Bianchi e o Diretor de TV Nilto Pereira de MeIo.
Parabenizo também os Relatores do PL na ALEPE, o Secretário Marcelino Granja e o Governador Eduardo Campos por esse avanço que, mais uma vez, coloca Pernambuco na ponta das ações estratégicas e democráticas que alicerçam o futuro do nosso País.
Muito obrigada.

SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) – Fica registrado, nobre Deputada.