Cultura Viva foi aprovada na CCJ

Cultura Viva foi aprovada na CCJ
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O PL agora será analisado pelo Senado e, se aprovado, será enviado para sanção presidencial.

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A Lei Cultura Viva foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na sessão ordinária desta terça-feira (27). Agora segue diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Uma vez aprovado no Senado, o Projeto deve ser enviado para sanção presidencial.
 
A Lei Cultura Viva, apresentada ao Congresso Nacional pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB / RJ), surge como uma demanda concreta da luta de milhares de iniciativas, redes, coletivos e movimentos culturais do Brasil. Com a aprovação desta lei, o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura passarão a ser uma política permanente de estado, baseada no reconhecimento e apoio do Estado às manifestações, linguagens e formas de expressão cultural independentes, comunitárias e articuladas em rede.
 
Ao estabelecer uma nova forma de relação entre estado e sociedade no campo da cultura, a Lei Cultura Viva desburocratiza o processo de financiamento e simplifica os procedimentos de prestação de contas para entidades e coletivos formais e informais de cultura. O PL prevê a criação do Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura que, a exemplo do currículo Lattes, do CNPQ, ou do Cadastro Nacional de Entidades e Organizações da Assistência Social, será o instrumento pelo qual estado e sociedade poderão fiscalizar e acompanhar o repasse e a utilização dos recursos públicos, com transparência e controle social.
 
Para a deputada Luciana Santos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura do Congresso Nacional, esse é mais um passo estratégico no sentido de transformar programas em políticas permanentes de Cultura.  Via Twitter ela reafirmou que acompanhará a tramitação no Senado e buscará contribuir para que o PL seja aprovado e sancionado o mais breve possível. 
 
De Brasília; 
Com Agências.