Debate do Marco Civil da Internet

Debate do Marco Civil da Internet

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem dúvida esta Comissão Geral por si só já reflete a importância estratégica de debatermos um assunto em que nós vamos ser, sem dúvida nenhuma, vanguarda no mundo, na medida em que nós estamos exatamente elaborando um marco civil de uso da Internet que garante os direitos e os deveres dos usuários e de todo o sistema de Internet – dos provedores, daqueles que garantem a infraestrutura, que é a nossa rede de telecomunicações, do pacote de softwares usados para fazer as informações transitarem no mundo todo.

Acho que nós estamos também diante de um assunto que é mais do que urgente e contemporâneo, pelo grau de vulnerabilidade em que nós estamos com esse instrumento de comunicação e de informação, que é uma das ferramentas, sem dúvida nenhuma, que revela sua eficácia, sua pujança, sua força, seu valor de informação e de formação de opinião, num país em que nós temos uma questão muito grave, que é o monopólio das comunicações, em que há pouca liberdade de expressão.

Por isso, há a necessidade de a gente poder garantir e fazer valer uma Internet que hoje já funciona, com um modelo que funciona, mas com as suas restrições. Sem dúvida, qualquer ameaça a esse movimento, que já tem as suas limitações, levará ao perigo de termos a nossa liberdade de expressão comprometida.

Por isso, Deputado Alessandro Molon, acho que o seu relatório, desde o princípio, faz valer uma das bandeiras que eu considero fundamental, a neutralidade da rede, que é exatamente garantir que a gente evite que mais um meio de comunicação sirva como instrumento do mercado e da lógica do lucro. Nós não podemos permitir isso, porque, como disse um dos representantes das teles, o que está em jogo – vamos ser objetivos, é simples assim – é o dinheiro. Por isso mesmo, nós temos que fazer um enfrentamento à altura desta questão, para garantir aquilo que é hoje a ferramenta que vem levando ao debate de ideias mais plural da sociedade.

Basta vermos as grandes manifestações que nós tivemos neste País e que revelam a força desse meio de comunicação. E se é hoje um dos poucos meios de comunicação em que podemos ter opinião livre, nós não podemos retroceder 1 milímetro. Podemos também, nesse bojo, levantar a discussão da questão da segurança nacional, porque o que está em jogo, é evidente, são as espionagens por parte do governo norte-americano, que deixa nosso País vulnerável, à mercê dos interesses econômicos das empresas de outros países e dos interesses estratégicos de outros Estados, como é o caso dos interesses estratégicos dos Estados Unidos, deixando-nos, portanto, em uma situação em que é preciso reagir à altura, porque isso também diz respeito ao debate da soberania e da segurança nacional.

Todo esse debate, sem dúvida nenhuma, levará à necessidade de mudanças mais estruturadoras, como a possibilidade de o País ter o seu primeiro satélite brasileiro e ter também a sua rede submarina, como um mecanismo de infraestrutura básica para garantir a circulação das ideias.

A Presidenta Dilma tem tomado medidas para ter o pacote do software livre, como uma ferramenta do sistema de comunicação do próprio Governo. E eu quero também brindar a essa iniciativa.

Então, o PCdoB está com o seu relatório, Deputado.