Deputados lançam campanha para regionalização dos conteúdos de Rádio e TV

Deputados lançam campanha para regionalização dos conteúdos de Rádio e TV
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A deputada Luciana participou da coletiva de imprensa de lançamento da campanha "Eu quero me ver na TV".

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Na tarde desta terça-feira (6), a Comissão de Cultura (CCult) da Câmara dos Deputados lançou a campanha “Quero me ver na TV”. A deputada Luciana Santos participou da coletiva com a participação de parlamentares, gestores públicos e entidades dos movimentos de comunicação marcou o início das ações da campanha.
 
A campanha enfoca a regionalização da produção artística, cultural e jornalística nas emissoras de Rádio e TV. A discussão do projeto de lei que estabelece percentuais de regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV também está entre os objetivos da campanha. 
 
Para a deputada Jandira Feghali, presidenta da CCult, a matéria que regulamenta o artigo 221 da Constituição Federal, aprovada no Senado e que segue para votação no Plenário da Câmara, terá impactos negativos caso não seja alterada para que se construa um texto plural, que dialogue com os anseios do setor e caminhe em direção à verdadeira democratização dos meios de comunicação. 
 
A deputada Luciana lembrou que os esforços no sentido de democratizar a comunicação no país devem levar em consideração as fontes de financiamento para produção independente. Ela adiantou que a subcomissão especial para analisar formas de financiamento da mídia alternativa, da qual é relatora, deve indicar no parecer final alternativas para financiamento de Rádios e TVs comunitárias, assim como criação de fundos específicos e utilização de fundos já existentes – como o FUST e o FISTEL – além da criação de linhas ou programas específicos nos ministérios que têm relação com questões da comunicação e da cultura. 
 
PL 5992/2013
 
O projeto aprovado no Senado ignorou as propostas de regulamentação que tramitam na Câmara há mais de 20 anos e apresenta pontos criticados pelos deputados. A matéria reduz drasticamente o tempo de programação, incluindo na cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem limite de tempo. 
 
Além disso, não garante horário de melhor audiência para inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente, fortalecendo aqueles que já ocupam 90% do conteúdo da programação da TV aberta.
 
Para saber mais sobre o PL e sobre a campanha acesse: www.queromevernatv.com.br
 
De Brasília;
Ana Cristina Santos