Deputados questionam delação de Delcídio em impeachment

Deputados questionam delação de Delcídio em impeachment

Aditamento feito pelo presidente da Câmara foi publicado um dia depois da instalação do colegiado. Deputados defendem que nova denúncia deve ser analisada por nova comissão.
A comissão do impeachment começou seus trabalhos com polêmica. Na reunião desta segunda-feira (21), parlamentares questionaram a inclusão do conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na análise do impedimento de Dilma Rousseff. De acordo com deputados do PCdoB, PT e PSol, o aditamento feito pela Câmara aconteceu após a instalação do colegiado, na última quinta-feira (17), logo não poderia ser objeto de análise desta comissão especial.

“Isso compromete o direito de defesa. Este aditamento só foi publicado na sexta-feira, quando a comissão já havia sido instalada. Nova denúncia significa nova comissão para um novo processo. Enquanto não se definir não pode contar o prazo de defesa. A pessoa denunciada precisa saber do que ela sendo acusada”, afirma a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O pedido de impeachment, assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, trata das supostas “pedaladas fiscais” de Dilma em 2014 para fechar as contas públicas. A delação de Delcídio, no entanto, foi anexada ao processo, contrariando uma declaração dada pelo próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na última semana, o parlamentar disse que não aceitaria aditamentos à denúncia contra Dilma, e que caberia à comissão do impeachment acrescentar fatos novos, caso achasse conveniente. Na prática, não foi o que aconteceu.

“A comissão foi instalada para analisar créditos orçamentários. Foi a única coisa despachada pelo presidente à época. E agora o próprio presidente coloca a delação no processo. Isso é completamente ilegal”, alerta Feghali.

Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão especial, afirmou que caberá ao relator do colegiado, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), levar ou não em consideração as informações de Delcídio. O presidente da comissão ressaltou que “haverá respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa”.

 

Christiane Peres para PCdoB na Câmara

Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara