DESMONTE – Câmara aprova medida que pode acabar com o BNDES

DESMONTE – Câmara aprova medida que pode acabar com o BNDES

A votação da MP 777 foi concluída nesta quarta-feira (30); restavam apenas os destaques. A medida, que institui uma nova taxa de juros para financiamentos no BNDES, segue agora para apreciação do Senado.

Apesar da resistência e do embate feitos pelos partidos da Oposição, o Plenário da Câmara conseguiu aprovar a Medida Provisória (MP) 777/17 na tarde desta quarta-feira (30). O texto-base, que cria uma nova taxa de juros para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já havia recebido o aval da maioria dos parlamentares na última semana, restava apenas a votação dos destaques. A MP segue agora para apreciação do Senado Federal.

A medida cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES. Fica vedada a contratação de operações que têm a TJLP como referência, com exceção dos contratos de financiamento para projetos de infraestrutura com edital publicado até 31 de dezembro de 2017, entre outras operações já firmadas até o fim deste ano. Se aprovada pelo Senado, a taxa será aplicada aos empréstimos firmados com o banco a partir de 1º de janeiro de 2018.

Ao aproximar a taxa aos valores do mercado privado, se encarece o financiamento a longo prazo de indústrias, máquinas, equipamentos, pesquisa e infraestrutura para cooperativas e quem quer que utilize créditos do BNDES. Fica alterado, substancialmente, o papel do Banco, levando à perda de sua relevância estratégica e podendo até ocasionar no seu fim.

A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), fez um embate duro no Plenário da Câmara, ao defender que é impensável que se iguale as taxas do BNDES às do mercado, sendo que o Banco funciona como única política de investimento no setor produtivo, o mais capacitado a gerar emprego.

“O grande desafio do Brasil é se tornar um país menos dependente das commodities. É um país que precisa se inserir nas cadeias mais dinâmicas da economia mundial. E onde tem taxa de juros que financie esse tipo de política? No BNDES, e em nenhum outro canto. O mercado de capital privado no Brasil não oferece políticas de taxa de juros de longo prazo. Ele quer retorno rápido. É a especulação financeira nua e crua. Presenciamos, mais uma vez, este governo entreguista fazendo o jogo daqueles que financiaram o golpe”, apontou a parlamentar.

Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com a MP 777, ela seria anunciada a cada mês e também incidirá sobre os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante.

A MP foi enviada pelo governo ao Congresso sob o argumento de que a nova taxa poderia “corrigir” os contratos do BNDES, reduzindo o custo dos juros para “democratizar o crédito e controlar a inflação”. Mas durante a votação da medida, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) fez um pronunciamento no Plenário alertando para os riscos contidos no texto e para as intenções de Temer por trás da aprovação dela.

Jô aproveitou a discussão sobre o tema para convidar os parlamentares presentes a integrarem a frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, lançada nesta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O grupo, formado por senadores e deputados de vários partidos, coloca-se contra a política econômica e de privatizações do governo federal e pretende discutir as medidas tomadas por ele.

“O que se quer com esta medida é acabar com um banco de investimento, tirar dos nossos setores a possibilidade de ter uma sustentação. É um ataque às possibilidades de o Brasil ter seu desenvolvimento científico e tecnológico. Nunca foi tão urgente ou necessário que este Parlamento e que o conjunto das entidades do movimento social possam alertar o grave desmonte que tem se realizado neste país em relação à defesa da economia nacional, dos direitos do povo e da soberania do país”, alertou a parlamentar.

Por se tratar de uma medida provisória, a nova taxa de juros entrou imediatamente em vigor a partir da sua publicação pelo Executivo, em abril, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para virar lei em definitivo. A data limite é 7 de setembro. Ela foi encaminhada para apreciação do Senado Federal.

Por: Ana Luiza Bitencourt, para PCdoB na Câmara

Foto: Leo Pinheiro/Valor