Presidenta Dilma anuncia pacote de medidas anticorrupção

Presidenta Dilma anuncia pacote de medidas anticorrupção

PacoteAntiCorrupção -Roberto Stckert Filho

A deputada Luciana Santos esteve no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (18), para acompanhar o anúncio do pacote de medidas da presidenta Dilma Rousseff para o combate à corrupção. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Em seguida a presidenta Dilma assinou as mensagens encaminhando ao Congresso Nacional os Projetos de Lei (PL) do Executivo.

As medidas apresentadas envolvem a criminalização do Caixa 2 e da chamada “Lavagem Eleitoral”, a viabilização do confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito; a exigência de ficha limpa para todos os servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; a tipificação do Enriquecimento Ilícito e a regulamentação da Lei Anticorrupção.

Também foi apresentada constituição do Grupo de Trabalho (GT) que deve avaliar propostas para agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e de apuração relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. O GT será coordenado pelo Ministério da Justiça e terá a participação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Controladoria Geral da União, da Advocacia Geral da União e da Ordem dos Advogados do Brasil, com possibilidade de convidar entidades ou pessoas do setor público e privado relacionadas aos objetivos.

“São todas iniciativas concretas que não pretendem esgotar a matéria, mas evidenciam que estamos no caminho correto”, disse a presidenta. “Somos um governo que não transige com a corrupção e temos de enfrentar a impunidade, que alimenta a corrupção”, destacou.

“Para além do que já existe hoje no Governo da presidenta Dilma, que é a ação concreta das instituições no combate à corrupção, acredito que essas medidas garantem a correção de um marco legal que ainda deixava brechas e dificultava o efetivo combate à corrupção. O PCdoB apoiará no Congresso Nacional as medidas apresentadas”, disse a deputada Luciana Santos ao final da solenidade.

De Brasília;
Ana Cristina Santos 
 
Foto: Roberto Stuckert Filho