Em nota, PCdoB manifesta indignação com a tragédia em Minas

Em nota, PCdoB manifesta indignação com a tragédia em Minas

Em nota oficial, a direção nacional do PCdoB manifesta indignação com a tragédia ocorrida no distrito de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana (MG). Para os comunistas, as empresas envolvidas devem ser responsabilizadas. “Estamos cientes de que não há recurso que pague as vidas perdidas e os danos ambientais causados neste desastre. No entanto, as empresas envolvidas na tragédia devem ser responsabilizadas e todas as famílias afetadas devem ser indenizadas de forma imediata”.

Nota da Comissão Política do PCdoB

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil, reunida no dia 23 de novembro de 2015, vem a público manifestar sua indignação com a tragédia acontecida na cidade de Mariana, distrito de Bento Rodrigues (MG), devido ao rompimento da barragem da Samarco, de propriedade da empresa Vale S. A. e da Anglo-Australiana BHP Billiton.

A destruição ambiental, a perda de vidas humanas e os transtornos sociais causados ao longo de centenas de quilômetros da bacia do Rio Doce, no leste de Minas Gerais e no Espírito Santo são incalculáveis. A pior parte da tragédia não pode ser vista a olho nú, e refere-se à contaminação das águas, solos, e das várias espécies da mata Atlântica, muitas das quais podem, em alguns casos, vir a simplesmente desaparecer. O acidente tem provocado, adicionalmente, crise no abastecimento de cidades como Governador Valadares, (MG) e Colatina, (ES) que representam aproximadamente 400 mil habitantes.

Estamos cientes de que não há recurso que pague as vidas perdidas e os danos ambientais causados neste desastre. No entanto, as empresas envolvidas na tragédia devem ser responsabilizadas e todas as famílias afetadas devem ser indenizadas de forma imediata.

Cabe ao poder público, em suas diferentes instâncias adotar medidas firmes para minimizar os prejuízos e acelerar os projetos de recuperação das áreas atingidas. Neste sentido, felicitamos as ações adotadas pelo governo federal e pelos governos de Minas Gerais, Espirito Santo e da Prefeitura de Baixo Guandu, para enfrentar a situação de emergência. Ao mesmo tempo, chamamos a atenção para a urgência que o Estado brasileiro tem de assegurar que os órgãos responsáveis realizem seu trabalho de fiscalização. Isto significa levar a cabo a Política Nacional de Segurança de Barragens prevista na Lei 12.334/10 cujo passo essencial é a garantia de contratação de pessoal qualificado em número suficiente para a realização do trabalho.

Está em tramitação, na Câmara de Deputados, o PL 5807/13 que estabelece o novo Marco Regulatório do Minério, com uma inexplicável morosidade, além de não contemplar medidas de prevenção sócio ambientais. O desastre de Mariana mostrou a urgência de se construir um código mais rigoroso, para que o país possa explorar suas riquezas, preservando sua riqueza ambiental e sem deixar milhares de famílias dramaticamente atingidas. Um código que não deixe o país refém dos interesses das grandes mineradoras é uma necessidade imperiosa.

O PCdoB tem atuado de forma intensa sobre o tema. Sua bancada participa da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, designada para acompanhar os desdobramentos da tragédia, e por intermédio do deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) protocolou projeto de Lei 3561/15 que torna obrigatório a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens prevendo a cobertura de danos físicos nas áreas urbanas e rurais.

O que ocorreu em Mariana, e nas cidades em seu entorno, é resultado da opção das empresas mineradoras em estabelecer projetos que privilegiam os baixos custos em detrimento da segurança da população e da preservação ambiental. Em essência, o episódio pode ser compreendido como consequência do devastador processo de produção e acumulação de riquezas do sistema capitalista.

Passado o momento das medidas de emergência, é necessário dar início a reconstrução da vida dos atingidos e a restauração ambiental da região, com a participação ativa dos das populações locais, pois são os que melhor conhecem a sua realidade.

São Paulo 23 de novembro de 2015
Comissão Política Nacional do PCdoB

Com assessoria da Presidência do PCdoB