Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8035 de 2010 – O Sistema Nacional de Educação tem o papel de articulador, normatizador, oordenador e regulamentador do ensino público e privado, garantindo finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8035 de 2010 – O Sistema Nacional de Educação tem o papel de articulador, normatizador, oordenador e regulamentador do ensino público e privado, garantindo finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns.

 

Acrescente-se o seguinte artigo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação:
Art. 13º- O Sistema Nacional de Educação tem o papel de articulador, normatizador, oordenador e regulamentador do ensino público e privado, garantindo finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns.

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