Empresas públicas não poderão terceirizar mão de obra

Empresas públicas não poderão terceirizar mão de obra
GustavoLimaTerceirização
Parlamentares excluem possibilidade de terceirização no serviço público. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 360 votos a 47, destaque ao Projeto de Lei (PL) 4330/04 que retira do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O debate, no entanto, será retomado nesta quarta-feira (15), após pedido de líderes partidários para analisar os destaques.

“Seria uma irresponsabilidade pegarmos um texto que está direcionado às empresas privadas e aplicarmos em empresas públicas. São funções, objetivos e estratégias diferentes. Precisamos melhorar este texto, já que ele já foi aprovado pela maioria. E é por isso que a Bancada do PCdoB está lutando para reduzir o estrago causado contra os direitos de milhões de trabalhadores. Vamos lutar agora pela defesa da atividade-fim, o acesso a direitos e a responsabilidade solidária das empresas. É hora de pressão nas ruas”, afirma a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

“Vamos tentar minimizar ao máximo a tentativa de precarizar as relações de trabalho. Ainda que se consiga avançar no texto, o projeto por si só já representa um retrocesso nos direitos trabalhistas”, avalia o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A Bancada do PCdoB na Câmara defende que, nos destaques a serem votados se garantam os seguintes pontos: proibir a terceirização da atividade principal da empresa; a responsabilidade da empresa que contrata a terceirização deve ser integral; terceirizados devem receber todos os direitos dos trabalhadores da mesma categoria profissional.

“Continuaremos a pressão para reduzir os danos do texto do PL 4330/04 aprovado semana passada”, garante a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

O deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) também se compromete em manter a mobilização contrária à matéria. “Nesta quarta-feira (15), seguiremos a votação do PL 4330 que trata da terceirização. Seguirei votando contra, como já o fiz semana passada. Esse projeto abre a porta para reduzir direitos e salários de mais de 30 milhões de pessoas no Brasil e não pode passar”.

Na semana passada, sob protestos de parlamentares progressistas e sindicalistas, os deputados aprovaram o texto-base do projeto que promete regulamentar a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer atividade. Para a Bancada do PCdoB, deliberação foi “duro golpe” à Consolidação das Leis do Trabalho.

“Ainda é preciso avançar muito nas conquistas dos trabalhadores terceirizados, adotando o princípio da isonomia, com maiores garantias e remuneração adequada. Isso não se dará, porém, com a aprovação de uma lei que coloca todos os demais trabalhadores em risco”, enfatiza o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR).

Da Liderança do PCdoB
Por Iberê Lopes