Estatuto do Artesão

Estatuto do Artesão

Estatuto do Artesão

A deputada Luciana Santos foi relatora, na Comissão de Cultura, de um conjunto de projetos ligados à regulamentação da profissão e da atividade do artesão. A proposição que define a atividade profissional do artesão, estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato e institui a carteira profissional da categoria  foi aprovada no dia 9/09/2015 e aguarda sanção presidencial.