Estatuto do Artesão

Estatuto do Artesão

A deputada Luciana Santos é a relatora de um conjunto de projetos ligados à regulamentação da profissão e da atividade do artesão, que serão votados pela Comissão de Cultura. A proposição define a atividade profissional do artesão, estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e, por fim, autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato. Confira os projetos na íntegra:

PROJETO DE LEI No 7.755, DE 2010

PROJETO DE LEI Nº 7755/2010

PROJETO DE LEI Nº 763/2011

PROJETO DE LEI Nº 925/2011

PROJETO DE LEI Nº 3795/2012

PROJETO DE LEI Nº 4544/2012

REQUERIMENTO Nº 35 de 2013