Homenagem a Paulo Cezar Fonteles de Lima na ALEPA

Homenagem a Paulo Cezar Fonteles de Lima na ALEPA

Sessão Solene em Homenagem ao Legado de Paulo Cezar Fonteles de Lima

Assembleia Legislativa do Pará – 28/08/2017

Estimado Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Marcio Miranda;
Estimado deputado, Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e promotor desta sessão solene;
Estimado Deputado Lelio Costa, deputado do Partido Comunista do Brasil
Queridos familiares de Paulo Cezar Fonteles de Lima.
Estimados presentes nesta sessão solene.

A história é feita por homens e mulheres que ousam em seu tempo, que não se intimidam com as adversidades e buscam transformar a indignação em ação por justiça e igualdade – Paulo Fonteles é um destes tipos -. Vez de sua vida instrumento da luta pelo direito à terra, por democracia e liberdade política. Colocou o melhor se sua inteligência e sensibilidade na luta por fazer do Brasil um país mais soberano, desenvolvido e principalmente mais justo com o seu povo.

É com muito orgulho que em nome do Partido Comunista do Brasil venho a esta Casa participar da homenagem deste herói do nosso povo. Paulo Fonteles, é parte importante da história política do Pará e do Brasil, foi um dos pioneiros na defesa dos direitos humanos dos povos da Amazônia, e chamou a atenção nacional para os conflitos agrários na região do sul do Pará.

O “advogado do mato”, como era conhecido pelas pessoas simples da região, atuou junto da Comissão Pastoral da Terra e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Pará, foi o primeiro presidente da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, criou o Centro de Apoio ao Trabalhador Rural e Urbano (CEATRU), e a Comissão de Direitos Humanos desta Legislativa.

Fez desta tribuna legislativa a voz de centenas de homens e mulheres do campo, que demandavam justiça e seu direito a um pedaço de terra para plantar e produzir. Enfrentou a violência dos coronéis que grilavam terras na região para explorar a madeira a pecuária extensiva e a extração mineral. Foi vítima da violência de um consorcio que a mando da União Democrática Ruralista, orquestrou e executou seu assassinato. Se os executores foram presos, mas os reais mandantes nunca foram incomodados.

Estimados amigos presentes nesta sessão que também é uma homenagem a todos que lutam pelo direito a terra.

Após 30 anos do episódio que levou a vida de Paulo Fonteles, os motivos que o levaram a lutar continuam atuais. De acordo com o relatório da Comissão Pastoral da Terra, no ano de 2016, produziram-se 1.079 ocorrências de conflitos por terra, sendo o número mais elevado dos 32 anos de registros da CPT. No Pará, desde o início do ano o número de mortes já se aproxima dos 40, contanto o recente massacre de dez trabalhadores rurais no município de Pau A´rco. Hoje como ontem, a maioria dos crimes permanece sem que os mandates sejam responsabilizados.

Aproveitamos a ocasião para afirmar que é da responsabilidade do Estado do Pará a segurança da vida Paulo Fonteles Filho, ex-vereador desta capital e filho do hoje homenageado, que nos últimos meses tem sofrido ameaças a sua vida.

Caros companheiros presentes nesta emotiva e combativa sessão solene;

Não será com a política de Estado mínimo, de corte em políticas sociais, de privatizações e de um arrojo que estende a crise a Estados e municípios que teremos mais paz no campo. Ao contrário. O que irá pôr fim ao conflito no campo é a maior presença do Estado, seja por intermédio de uma ação da justiça, seja por políticas de legalização fundiária, seja pelo estimulo a produção do pequeno agricultor, seja por projetos que busquem o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

A luta pelo respeito ao direito a terra está relacionada a luta pelo resgate da democracia que se viu abalada pela realização de um impeachment sem crime de responsabilidade, que impôs um presidente ilegítimo, que negocia os interesses econômicos do país, em troca de salvar sua pele. Um governo que busca realizar uma reforma política para restringir a participação dos trabalhadores do campo e da cidade do parlamento e da vida política.

O Brasil, estimados companheiros de luta, vive uma grave e profunda crise política, econômica e institucional. É necessário criar entendimentos e convergência em torno a saídas para a crise brasileira. Esta é nossa tarefa imediata. Consideramos que a convergência de amplas forças reunidas em torno de bandeiras aglutinadoras em uma Frente Ampla, é o caminho para retomarmos o caminho de um projeto nacional de desenvolvimento.

Estimados camaradas, celebrar Paulo Fonteles é celebrar a alegria de viver e de lutar!

Parabenizo a Assembleia Legislativa do Estado do Pará pela realização desta sessão solene e pela inauguração da sala Paulo Fonteles da Comissão de Direitos Humanos; de igual modo, felicito o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Instituto Paulo Fonteles, que terá seu acervo digitalizado, permitindo que inúmeros pesquisadores tenham acesso a importantes documentos e relatos sobre a questão fundiária e os conflitos no campo entre outros temas.

Finalizo resgatando o pensamento político deste militante comunista, combativo e sensível advogado do mato – “nem a força dos ventos pode derrubar um ideal” -. O exemplo de vida de Paulo Fonteles, seus ideias de “justiça, terra, trabalho e independência nacional”, continuam vivos e mobilizadores.

Paulo Fonteles, presente!

Firme na luta!

Luciana Santos,
Presidenta Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB.