Investimento em educação é uma política pública estratégica para o desenvolvimento nacional.

Investimento em educação é uma política pública estratégica para o desenvolvimento nacional.
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O dinheiro proveniente do petróleo e da camada do pré-sal contribuirá fortemente para que o país possa caminhar em direção ao seu futuro. Também é preciso garantir que o Brasil cumpra sua meta de investir 10% do PIB para a educação e é imperativo construir as leis necessárias para que a nossa riqueza seja investida no nosso maior patrimônio: o povo brasileiro.

 

 

 

 

 

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O dinheiro proveniente do petróleo e da camada do pré-sal contribuirá fortemente para que o país possa caminhar em direção ao seu futuro. Também é preciso garantir que o Brasil cumpra sua meta de investir 10% do PIB para a educação e é imperativo construir as leis necessárias para que a nossa riqueza seja investida no nosso maior patrimônio: o povo brasileiro.

Luciana Santos*

O ano de 2012 foi de importantes decisões para a educação no âmbito do Congresso Nacional. O debate sobre os rumos da educação brasileira permeou os corredores das duas casas legislativas— a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – e trouxe a sociedade civil e os movimentos educacionais para a tribuna da Comissão Especial da Câmara num enriquecedor exercício democrático que aliou uma inegável capacidade técnica a uma eficiente mobilização popular.

O resultado foi um Plano Nacional de Educação abrangente, pactuado e aprovado no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sem necessidade de votação em plenário. A pauta agora está no Senado. A aprovação do PNE – PL8035/10 é um passo importante para uma necessária reforma estruturante no setor. Essa decisão nos permite sair do lugar comum e levar a discussão para uma agenda concreta: o entendimento de que a educação é uma política pública básica e estratégica para a agenda de crescimento que o Brasil precisa.

Entre os pontos a destacar está a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente até o final do sexto ano do PNE. É uma valorização importante conquistada por esses profissionais que são os principais responsáveis pela formação do nosso povo desde o ensino básico até o mais alto grau do ensino superior.

Valorizar os professores, inclusive, é um trabalho que não pode e não deve se limitar a questões salariais, mas supor várias e distintas etapas. Em Olinda (PE), cidade em que fui prefeita ─ para utilizar um exemplo que conheço bem ─ conseguimos garantir que 100% dos professores da rede municipal de ensino fossem concursados. Recentemente o atual prefeito Renildo Calheiros aplicou o Plano de Cargos e Carreiras e concedeu um reajuste acima do piso nacional. Outros passos, naturalmente, serão necessários para que se concretize a sonhada revolução educacional, mas é seguro que esse plano terá continuidade porque existe consciência do papel estratégico desses profissionais para o desenvolvimento local não só no futuro, mas no presente imediato. É a base para a construção de um trabalho cada dia mais sólido!

O outro ponto é a conquista da inclusão dos 10% do PIB para a educação. Nesse item é preciso destacar a força e a pressão exercidas pelo movimento ligados à educação para que essa meta fosse incluída. Arrisco dizer que pouquíssimos gabinetes, talvez nenhum deles, tenham deixado de receber a visita de militantes para discutir a necessidade de garantir o investimento e de pactuar o aumento nos valores e prazos sugeridos pelo relator da matéria.

Como líder da bancada do PCdoB, função que exerci durante a legislatura de 2012, fui procurada algumas vezes pelos militantes para intermediar conversas ou para ajudar no acesso a alguns parlamentares para discussão desse assunto. Esse movimento tem a exata noção da importância dessa medida para os tempos que virão, sabendo que pela situação brasileira no cenário internacional estamos diante da oportunidade inédita de nos tornarmos exemplo de crescimento econômico, democracia e solidariedade. Ele acredita na participação popular para fazer o enfrentamento da desigualdade social que gera más condições na educação pública e a exclusão dos jovens. Sobretudo, é um movimento que acredita na educação como chave de desenvolvimento e estão convictos de que é hora de mudar a lógica perversa que rege o nosso sistema social — investindo mais dinheiro para democratizar o acesso e qualificar a educação no nosso país.

Em especial, aos que dizem que está morto o movimento estudantil, digo que está ainda mais vivo e habilidoso e — depois de acompanhar honrosamente um pouco dessa jornada ao seu lado — faço de público o elogio aos representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), em nome de todas as entidades estudantis presentes nesse processo e que continuam a jornada, agora no Senado Federal. É preciso elogiar também o movimento PNE pra Valer, verdadeiro exemplo de cidadania e ativismo, decisivos para a construção e aprovação unânime do texto.

Garantir as conquistas

No Congresso Nacional, assim como nos movimentos sociais, se comemora uma vitória empreendendo nova batalha. Ao conseguirmos incluir a meta de investimento de 10% do PIB na educação, será preciso garantir que essa meta tenha condições para ser cumprida.

Uma das melhores alternativas de composição para alcançar a meta é destinar para essa finalidade os recursos da exploração das reservas de petróleo do Brasil e principalmente do pré-sal. Porque, não sendo uma reserva infinita, os recursos oriundos da camada do pré-sal precisam ser convertidos em bens duráveis e que representem garantia de retorno para a economia nacional, ou seja, devem ser convertidos em conhecimento e em desenvolvimento científico e tecnológico.

Legislar sobre a distribuição dos royalties, no entanto, não é tarefa assim tão simples. O duro debate sobre a partilha entre estados e municípios assumiu o foco principal e mesmo com muitas conversas e muitos acordos saímos frustrados da votação dos royalties. Por apenas nove votos o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT/SP) ficou fora da pauta, em detrimento do texto oriundo do Senado,  e com ele nosso desejo de garantir naquele capítulo a vinculação exclusiva dos recursos para a educação.

Para suprir a lacuna deixada pelo projeto aprovado, a bancada do PCdoB apresentou imediatamente o Projeto de Lei nº 4.671 em que repõe a vinculação desses recursos do petróleo para educação, sendo 100% dos royalties dos Estados e Municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal.  Essa vinculação de royalties e participação especial e de parte de rendimento do Fundo Social proposta no nosso PL permitirá um adequado financiamento para a educação, sem elevar a carga tributária e sem reduzir recursos atualmente já destinados a outras despesas orçamentárias de qualquer dos entes federados.

Propusemos vínculo de três tipos de receitas decorrentes da exploração de petróleo quando distribuídas a Estados e Municípios: os royalties de contratos de partilha; os royalties e participação especial de contratos de concessão — quando localizados na plataforma continental, mar territorial ou zona exclusiva e firmados após 31 de dezembro de 2012 — e metade dos recursos destinados pelo Fundo Social do Pré-Sal para financiar projetos de desenvolvimento regional e social.

No Senado Federal também tramita um PL, de autoria do senador Inácio Arruda, propondo a destinação de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação.

Esses instrumentos, embora necessários e urgentes, passarão ainda por um período de tramitação onde, mais uma vez, precisaremos dialogar, construir pontes, articular consensos. Alternativas, portanto, precisam ser encontradas para que os investimentos atinjam os valores previstos no recém aprovado PNE. Até porque, mesmo com a aprovação integral do nosso projeto de lei não chegaríamos à meta dos 10% do PIB só com os recursos do petróleo.

Uma saída política vem sendo discutida. A conversa com prefeitos e governadores buscando o compromisso de investir 100% dos royalties do petróleo em educação, embora não seja nem o meio mais fácil, nem o mais efetivo, pode surtir efeitos e é uma bandeira importante porque aproxima a população do debate e sensibiliza o gestor do município ou do estado para a prioridade nas melhorias locais das condições de ensino.

Em Pernambuco, por exemplo, o governador Eduardo Campos assumiu publicamente que concorda com a destinação exclusiva dos royalties do petróleo para educação, ciência e tecnologia. Ele enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco um Projeto de Lei propondo destinar 100% dos royalties do petróleo no estado para essas áreas. Em Recife, o prefeito Geraldo Júlio também enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei do Executivo destinando à educação 100% dos recursos provenientes da exploração do petróleo, se tornando a primeira capital a assumir esse compromisso. São iniciativas válidas que devem ser buscadas e incentivadas em todo o país.

Investir em desenvolvimento

A presidenta Dilma Rousseff, em várias entrevistas e declarações, afirma que a educação é o setor que conduzirá o Brasil ao desenvolvimento.  De fato, há uma intenção clara na melhoria do setor por parte da Presidência da República. O orçamento do Ministério da Educação, por exemplo, cresceu de R$ 31,7 bilhões em 2003, para R$ 86,2 bilhões, em 2012. No entanto, muito embora seja um crescimento louvável, não atende ainda à demanda brasileira e há , ainda, um enorme desafio no que diz respeito principalmente  à atenção à educação básica, ao desenvolvimento da ciência e ao avanço da tecnologia e da pesquisa em escolas e universidades brasileiras.

A visão estratégica  de investir em formação não é nenhuma novidade. Atualmente a China investe  US$ 250 bilhões por ano no chamado “capital humano”. O objetivo é promover uma mudança social a partir de uma educação mais ampla e que garanta a qualificação crescente da força de trabalho até uma equiparação com EUA e Europa.

O atual plano quinquenal da China, que vai até 2015, concentra-se em sete prioridades: energia alternativa, eficiência energética, proteção ambiental, biotecnologia, tecnologias da informação avançadas, manufatura de equipamentos de ponta e os chamados veículos de novas energias, como carros híbridos e elétricos.

Os desafios enfrentados pelo governo chinês para qualificar e expandir sua estrutura educacional não são pequenos, ao contrário. Mas o caminho de investimento pleno e direto, com foco nas áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico se concentra em torno dessa meta. Na última década, a China duplicou o número de faculdades e universidades e tem, atualmente, oito milhões de formandos por ano em universidade e faculdades comunitárias.

Sem querer entrar nas particularidades, características e desafios da China; uso este exemplo para reafirmar que a visão estratégica de crescimento e desenvolvimento, mesmo para aquelas nações que caminham para ocupar o topo da lista das potências econômicas mundiais, passa necessariamente pelo investimento em educação.

Garantir que nossas crianças e jovens tenham condições de se desenvolver plenamente está na ordem do dia porque é o modo de assegurar que nosso país caminhe para o crescimento e para o desenvolvimento econômico e social.  Fazer uma revolução na educação, assim como fez a Finlândia que passou, em 40 anos apenas, de uma nação considerada entre as piores do planeta na questão da educação para a mais exitosa experiência mundial nos dias de hoje, à frente do Canadá, da Coréia do Sul e de outros países desenvolvidos, é possível e real.

Nossa tarefa é garantir que o Congresso Nacional contribua para que as inúmeras mudanças e adaptações necessárias — incluindo a procura por um modelo que atenda as expectativas e estimule o melhor de cada aluno, de cada funcionário e de cada professor — aconteçam sem maiores entraves, para que tenhamos um Brasil de homens e mulheres livres através do conhecimento e plenos em sua cultura.

Estamos convictos de que os recursos do petróleo e da camada do pré-sal, embora não representem a totalidade da meta, contribuirão fortemente para garantir os recursos necessários para que o país possa caminhar em direção ao seu futuro. Também é imperativo enfrentar todas as lutas para permitir que o Brasil cumpra sua meta de investir 10% do PIB para a educação e construir as leis necessárias para que a nossa riqueza seja investida no nosso maior patrimônio: o povo brasileiro.
*Luciana Santos é vice-presidente do PCdoB. Deputada federal pelo PCdoB/PE é membro titular da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Artigo publicado na Revista Princípios nº 123 – especial sobre Educação – fevereiro/março 2013.