Lei da Mídia Democrática é lançada na Câmara

Lei da Mídia Democrática é lançada na Câmara
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A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, foi lançada nacionalmente na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados em Brasília. 

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A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, foi lançada nacionalmente na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados em Brasília. O evento, aberto ao público, contou com a presença de parlamentares, representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.
 
Segundo Luciana Santos, a iniciativa “demonstra o vigor e a força que temos quando ousamos debater com a sociedade”.  O projeto é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O objetivo é reunir 1 milhão e 300 mil assinaturas para apresentar o projeto ao Congresso. 
 
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), conclamou os parlamentares e o público para ocupar as ruas e buscar assinaturas pela internet. Ela lembrou exemplos de conquistas recentes de projetos dessa natureza, citando o caso da Lei da Ficha Limpa, de inciativa popular. 
 
Segundo ela, a iniciativa “demonstra o vigor e a força que temos quando ousamos debater com a sociedade”. Ela lembrou que o tema é eminentemente político e o que está em jogo é a democracia brasileira. “E nós sabemos os grandes interesses econômicos e políticos que fazem com que a democratização da comunicação não avance. Poucas famílias dominam o negócio, que rende muito dinheiro em anúncios de publicidade”. Ele lembrou ainda que a Constituição é clara na proibição à existência de monopólio e oligopólio.
 
E destacou duas questões importantes no projeto de lei. O financiamento das mídias alternativas e a regionalização da programação de TV e rádio. Ela diz que, inspirados nas decisões da 1ª Confecom, luta para garantir recursos públicos para financiar as pequenas e médias empresas de comunicação e alterar o texto aprova na comissão mista da Câmara e Senado que desfigurou o projeto de regionalização da programação de rádio e TV, descaracterizando a regionalização que é uma das vertentes importantes da democratização.  Veja o vídeo:

 


Dois grandes méritos
 
Miro Borges, jornalista e fundador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, lembra que a coleta de assinatura já começou em maio deste ano e que esse evento no Congresso é importante por que o projeto tem como endereço o Congresso. 
 
Para ele, o projeto de lei tem dois grandes méritos: o de pressionar o governo e o Congresso e forçar o debate na sociedade sobre a questão de democratização da comunicação, centrando nas questões do monopólio, propriedade cruzada, pluralidade e diversidade informativa.
 
Miro Borges diz que em maio do próximo ano, quando completa o prazo de um ano do início das coletas, será realizada uma nova plenária nacional para fazer balanço, mas que a previsão é de até o final deste ano já se consiga 1 milhão e 500 mil assinaturas, destacando as várias iniciativas de movimentos sociais, entidades e partidos políticos na coleta das assinaturas. Ele lembrou que o PCdoB aprovou incluir no regimento do congresso do partido, em novembro próximo, o compromisso com o projeto da democratização da comunicação.
 
Mais democracia
 
Na abertura do evento, Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) leu todo o texto do projeto de lei, com seis capítulos e 33 artigos, que trata, em primeiro lugar, da definição da comunicação social eletrônica e seus serviços (rádio e TV abertas, digital, na internet não produzidas por usuários, produzidas por grupo de comunicação, blogs e vídeos pessoais.
 
Os outros cinco artigos se dividem entre mais diversidade e mais cultura nacional nos conteúdos de rádio e TV; mais transparência e mais canais nas concessões, com nova forma de organização dos serviços; fim dos monopólios; mais direito de antena para grupos sociais (horário gratuito em cadeia nacional como os partidos políticos), com direito de resposta e, sem censura, garantia de proteção à criança e ao adolescente, além de impedir conteúdos que façam apologia ao ódio, guerra e preconceito de qualquer tipo; e mais participação social na regulação.
 
Serviço:
Para assinar o projeto de lei, verifique aqui os pontos de coleta
 
De Brasília
Márcia Xavier
Para o Portal Vermelho