Luciana defende aposentadoria das mulheres policiais

Luciana defende aposentadoria das mulheres policiais
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DSC 0086A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. Esse é uma revindicação antiga da categoria que espera há 13 anos que o projeto seja votado.

 

DSC 0086A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. Esse é uma revindicação antiga da categoria que espera há 13 anos que o projeto seja votado.

A deputada Luciana Santos tem insistido para que o tema entre na ordem do dia da Casa. Ele apresentou requerimento de urgência para que o tema fosse incluído na pauta durante o esforço concentrado da semana entre 7 e 11 de abril. Diante da impossibilidade de votação ficou acordado entre os líderes que o tema seria votado essa semana.

Em Recife, na sexta-feira (11), Luciana se reuniu com as mulheres que compõem a Polícia Federal no Recife, no auditório da instituição, para debater o projeto de lei que trata da aposentadoria especial da mulher policial e ouvir a opinião das policiais. 

A deputada garantiu apoio ao PLP afirmando que é uma questão de cumprimento da Constituição Federal e de justiça com as mulheres policiais. Ela também reuniu com representantes em Brasília e participou dos atos promovidos pela bancada feminina pela aprovação do projeto.

O PLP 275/2001 visa alterar a Lei Complementar nº 51/85, que dispõe sobre o regime especial de aposentadoria do servidor policial, mas não fez constar a distinção entre homens e mulheres quanto aos requisitos para a inatividade, contrariando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, que reduz em cinco anos o tempo de contribuição para a aposentadoria das mulheres.

O Projeto de Lei já passou no Senado e foi aprovado em todas as comissões, o mesmo acontecendo na Câmara, onde já foi aprovado em 1º Turno e que desde dezembro de 2002 aguarda votação em 2º Turno.

Da Assessoria