Luciana apresenta relatório da CPI do Trabalho Infantil

Luciana apresenta relatório da CPI do Trabalho Infantil
CPItrabalhoinfantil

CPItrabalhoinfantil

Nesta quarta-feira (10), a deputada Luciana Santos apresenta o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil. A sessão acontece no plenário 8 da Câmara dos Deputados, a partir das 10h.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada no dia 13 de agosto de 2013 atendendo requerimento da Deputada Sandra Rosado (PSB/RN) e instalada no dia 25 de setembro de 2013, tendo a deputada Sandra Rosado como presidenta, os deputados Jeans Wyllys (PSOL/RJ), Andreia Zito (PSDB/RJ) e Paulo César (PR/RJ), como vice-presidentes e a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) como relatora.

Ao longo dos trabalhos a CPI do Trabalho Infantil realizou 19 reuniões de audiências públicas em Brasília e nas cidades de Recife (PE), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ), além de uma diligência na BR 232 em Pernambuco, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. Uma descrição dessas reuniões, assim como as conclusões que surgiram a partir dos debates e indicações dos diversos atores que fazem parte do cenário de enfrentamento ao trabalho infantil, constam do relatório que será submetido aos membros da CPI.

O texto, da relatora Luciana Santos reconhece que houve retração da quantidade de crianças e adolescentes trabalhadores com idade entre 5 e 17 anos, entre 1992 e 2013, e atribui o fato ao sucesso das políticas de distribuição de renda do Governo Federal. “Essas políticas atacam a principal causa do trabalho infantil: a excessiva pobreza de parte da população”.

A parlamentar reconhece também a importância das mudanças legislativas, do trabalho da sociedade civil através de campanhas e mobilizações como a Marcha Global Contra o Trabalho Infantil e a Mobilização Contra o trabalho Infantil e dos auditores-fiscais do Trabalho nas ações de inspeção, proteção e combate. No entanto, apesar de reconhecer os avanços e a situação do país como referência nacional na área, o diagnóstico é de que o Brasil esbarra em situações mais difíceis de serem reprimidas.

“Muito difíceis de serem combatidos são os trabalhos de crianças e adolescentes exercidos no domicílio de terceiros (serviço doméstico), nas redes produtivas, no tráfico de drogas e na prostituição. São as atividades denominadas de Piores Formas de Trabalho Infantil, as quais o Brasil se comprometeu a erradicar até 2016”, ressalta.

O trabalho infantil artístico e o trabalho desportivo infantil também foram incluídos no relatório. A opinião da deputada Luciana é que deve haver ajustes na legislação visando corrigir situações de exploração do trabalho de crianças permitidos pela lei vigente.

Recomendações

A relatora propõe que se amplie a rede de proteção aos jovens e suas família, que se melhore o sistema educacional com a ampliação, inclusive, de escolas de período integral e que sejam responsabilizados grandes conglomerados que permitem que seus fornecedores usem Mao de obra infantil, aumentando a fiscalização e criando um Cadastro de Empregadores que exploram o trabalho infantil e o juvenil de forma ilegal, a exemplo do existente para o caso de trabalho forçado (escravo).

As recomendações são feitas em blocos organizados em recomendações gerais, ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público do Trabalho, ao Poder Legislativo, aos empregadores e à sociedade civil.

De Brasília;
Ana Cristina Santos

Leia também:

Relatório define pontos para reforçar fiscalização do trabalho infantil 

Relatório defende fim do trabalho doméstico infanto-juvenil 

Luciana defende fim do trabalho doméstico infantil