Luciana avalia aprovação do Novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação

Luciana avalia aprovação do Novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação
comissaogeral

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O novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL2177/11) foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9). A matéria, que agora será analisada pelo Senado, visa estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado.

A deputada Luciana fez parte da Comissão Especial que analisou o projeto. Ela explicou que o Código foi dividido em três partes: uma emenda constitucional, que já foi aprovada pelo Congresso e garante que a Ciência, Tecnologia e Inovação esteja nos princípios fundamentais da Carta Magna; também foi votada a Lei da Biodiversidade, que garantiu segurança jurídica ao desenvolvimento da bioeconomia no país; e agora o Projeto de Lei que trata da política nacional de Ciência e Tecnologia entendendo este setor como um sistema.

“Com essa legislação vamos facilitar a parceria entre setores privados e públicos, colocando esse conhecimento que é produzido nas universidades a serviço do setor produtivo para que a cultura da inovação esteja na ordem do dia”, salientou. “Me honra muito ser autora da emenda que trata do fortalecimento das ICTs [Instituições Científicas e Tecnológicas] que é essa rede que o Brasil precisa ter na perspectiva da gente ter uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação a altura do desafio do desenvolvimento nacional”.

De acordo com o substitutivo do relator pela comissão especial, deputado Sibá Machado (PT-AC), o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas e parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas ingressantes.

Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes. Embora o relator tenha retirado o prazo de 20 anos da concessão, constante do texto aprovado na comissão especial, foi incluída a contrapartida obrigatória, financeira ou não, na forma de um regulamento.

Além dos imóveis, a incubação será facilitada por meio do compartilhamento de laboratórios e equipamentos com ICTs privadas e empresas voltadas à inovação tecnológica. Atualmente, isso é permitido às pequenas e micro empresas.

Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação poderão ocorrer nos laboratórios das ICTs públicas por meio de parcerias com ICT privada, pessoas físicas ou quaisquer empresas.
O projeto faz mudanças na Lei 10.973/04, que regulamenta o funcionamento das instituições de pesquisa.

Horas de pesquisa

Uma reivindicação antiga das entidades envolvidas com pesquisa no Brasil foi atendida pelo projeto, que aumentou de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior.

O novo limite se aplica inclusive aos professores vinculados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os professores federais poderão receber ainda bolsa de fundações de apoio credenciadas.

Grande parte da pesquisa realizada no Brasil tem origem em ICTs públicas vinculadas a universidades, contando com a participação de professores que exercem atividades de ensino e pesquisa.

Se o órgão de origem concordar, o pesquisador público sob regime de dedicação exclusiva poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou empresa aos quais sua ICT de origem esteja associada ou vinculada.

No âmbito de parcerias entre ICTs públicas e empresas ou outras instituições de pesquisa, o projeto estende a possibilidade de bolsa a alunos de curso técnico, graduação ou pós-graduação.

Para a deputada Luciana Santos o projeto aprovado garante uma política nacional de ciência, tecnologia e inovação que fortalece os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs). “No Brasil, temos 123 ICTs, 39 só na área da saúde”, observou a deputada, que também destacou a importância de parcerias entre os setores público e privado.

“A pesquisa no País se dá basicamente nas universidades. No mercado, só temos entre 2% e 3% dos pesquisadores”, informou Luciana Santos. Segundo ela, com a flexibilização dos ICTs, a ideia é fortalecer uma rede de produção de conhecimento e reduzir “o grande empecilho para o processo de inovação no País”.

De Brasília;
Ana Cristina Santos
Com Agência Câmara
 
Foto: Agência Câmara