Luciana prestigia lançamento do Caderno Legislativo da Criança e Adolescente

Luciana prestigia lançamento do Caderno Legislativo da Criança e Adolescente
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A Fundação Abrinq lançou nesta quarta-feira (18) a segunda edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A deputada Luciana Santos participou do lançamento da publicação que contém uma análise dos 48 projetos relacionados à temática da criança e do adolescente que tramitam no Congresso Nacional e são considerados prioritários pela instituição.

De acordo com Luciana a publicação a atuação de entidades como a Fundação Abrinq contribui com a atividade parlamentar. Ela lembrou das contribuições da Fundação Abrinq no âmbito dos debates na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Trabalho Infantil, do qual foi relatora em 2014. “Essa publicação enriquece o nosso trabalho parlamentar e atuação organizada da sociedade civil certamente contribui para que essa Casa possa avançar em temas importantes como é o caso, por exemplo, da agenda do trabalho infantil e da discussão sobre a redução da maioridade penal. O momento é de unirmos forças e garantir os direitos já assegurados para que não haja retrocessos e nem surpresas desagradáveis”, comentou.

Nesta edição são abordados temas como: redução da maioridade penal, financiamento da educação, trabalho infantil, abuso e exploração sexual, crianças e adolescentes desaparecidos, uso e abuso de drogas e álcool, entre outros. Entre as proposições consideradas pela organização como prioritárias estão aquelas que promovem impacto relevante na promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes; que propõem soluções para problemas sociais que precisam de mais atenção por parte dos parlamentares; ou as que representam riscos, pois reduzem direitos na área da infância e da adolescência.

A Fundação Abrinq registra na introdução desta edição as colaborações de parceiros na produção das análises que compõem o Caderno Legislativo, entre eles Aldeias Infantis SOS, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/DCI Brasil), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), ECPAT Regional, International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC) e Rede Nacional de Defesa de Adolescentes em Conflito com a Lei (Renade).

A primeira edição do Caderno Legislativo, lançada em 2014, foi composta pela análise de 64 proposições e seus apensados, tais como o PL nº 8.035/2010, transformado na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), e o PL nº 7.672/2010, transformado na Lei nº 13.010/2014, conhecida como “Lei Menino Bernardo”, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. A lista com os projetos e suas situações atuais também faz parte da publicação que foi lançada hoje.

De Brasília
Ana Cristina Santos

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara