Luciana: Reforma política deve fortalecer a representação popular

Luciana: Reforma política deve fortalecer a representação popular

Em meio à crise política e a ilegitimidade do atual governo, o Congresso debate a reforma política que definirá as regras para as próximas eleições. De olho em 2018, o consórcio do golpe entra em campo para tentar mudar as regras do jogo de modo a reduzir a participação popular e concentrar as decisões sobre os rumos do país nas mãos do poder financeiro.

Na campanha da antipolítica, a grande mídia trata da questão como se a reforma fosse apenas de interesse dos partidos e estes estão de olho apenas nos votos. Com isso, tenta afastar a população do debate.

Mas o que pode mudar na vida dos brasileiros com a reforma política? Tudo. As propostas alteram o sistema eleitoral e, por consequência, modificam o poder de escolha do eleitor, passando essa decisão para as mãos de quem detém poder econômico.

“A reforma política é uma das reformas estruturantes que está contida no nosso novo projeto nacional de desenvolvimento. Faz parte de uma mudança necessária do processo democrático do Estado brasileiro”, enfatiza a presidenta nacional do PCdoB, a deputada federal Luciana Santos (PE). Segundo ela, assim como aconteceu em outros momentos da história, a discussão sobre a reforma acontece de forma mitigada, em que as forças políticas tentam encontrar convergências, ainda que o ambiente não seja propício.

Duas propostas de emendas constitucional e um projeto de lei ordinária estão em tramitação no Congresso Nacional e devem entrar em votação nos próximos dias em comissões especiais que tratam da reforma política. As votações têm até o dia 7 de outubro para acontecer porque a lei prevê que alterações devem ocorrer com pelo menos 12 meses de antecedência.

Três comissões da Câmara têm reuniões agendadas com o objetivo de dar andamento às propostas. Entre as quais, a comissão criada para elaborar propostas de mudanças no sistema político e eleitoral. Com relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), a comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, prevê: a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos; sistema eleitoral distrital misto; e cláusula de barreira.

Representatividade

O chamado distritão tem sido o centro do debate. Entre os que defendem esse modelo estão os aliados do governo Temer. Após oferecer um jantar a deputados e a senadores, o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que houve consenso entre a base alaida do governo sobre o “distritão” já para as eleições de 2018.

A proposta acaba com o quociente eleitoral e a eleição seria pelo sistema majoritário, ou seja, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. Com isso, a “sobra” dos votos individuais não iriam para outro candidato.

Luciana afirma que o modelo não considera o conjunto das forças políticas brasileiras. “Nós preferimos a manutenção do sistema que vigora hoje, se contrapondo ao distritão. Em nosso programa defendemos o voto em lista, pois é o voto que ajuda a despersonalizar o voto para que as pessoas votem nos programas e nas ideias, e assim fortalecer as instituições. Mas esse debate não é possível agora”, enfatiza Luciana.

Atualmente, vigor o sistema proporcional, em que os candidatos são eleitos apenas com seus votos ou com a soma destes mais a parcela que lhe cabe dos votos recebidos pelo partido. É o chamado quociente eleitoral, um cálculo que estipula o número de votos mínimos que um partido deve obter para alcançar uma vaga no parlamento.

Segundo ela, a reforma é necessária porque hoje o sistema político-eleitoral não favorece a representatividade nem a democracia. Ela aponta a dificuldade que um trabalhador comum tem para se apresentar como candidato, já que prevalece os meios que dificultam o acesso aos instrumentos de disputas, como o acesso ao financiamento que é fundamentalmente empresarial. “Como um trabalhador, seja do serviço público ou privado, vai disputar com essa desigualdade?”, questiona.

Luciana defende que o sistema deve modificar para possibilitar que a representação popular, dos trabalhadores, das mulheres, dos negros possam ter direito de acesso e algum tipo de competitividade para disputar. Ela reforça ainda que tais alteração devem garantir que o “cidadão possa enxergar essas alternativas e privilegiar o debate de programas e de ideias”.

“Para isso é preciso fortalecer as instituições, pois ao personalizar o voto acaba criando a falta de referência no programa. A referência é na pessoa que, de uma hora para outra muda de lado, vai para outro partido ou defende coisas que estão fora do que o leitor acredita. Por que muitas vezes o brasileiro se sente traído? Porque votou numa ideia e o candidato que ele votou se posicionou diferente daquilo que esperava. É preciso afirmar ideias, programas e democratizar o acesso a essas ideias”, argumenta.

Por Dayane Santos, para o Portal Vermelho 

Foto: Clecio de Almeida/Portal Vermelho