Luciana Santos defende a erradicação do trabalho infantil

Luciana Santos defende a erradicação do trabalho infantil
CPItrabalhoinfantil

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Na última semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), que aponta redução do trabalho infantil no Brasil. A deputada Luciana Santos, relatora da CPI do Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados comemorou a redução, mas foi enfática na defesa da erradicação do trabalho infantil, não apenas a sua redução.

O anúncio do IBGE aponta a redução de 12,3 do número de trabalhadores entre 5 e 17 anos de idade entre 2012 e 2013. Restam, ainda, 3,1 milhões de trabalhadores nesta faixa etária, após a saída de 438 mil crianças e adolescentes dessa condição.

No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 14 anos. Entre 14 e 15 anos, só pode ser feito em meio período, mas com os adolescentes contratados como aprendizes. Entre 16 e 17 anos os jovens só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e garantia dos diretos trabalhistas) e, mesmo assim, desde que não estejam em ocupações proibidas pela lista tipificada das ocupações que oferecem perigo a exemplo de hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde humana.

Entre as preocupações da relatora está o trabalho infantil doméstico. Ela considera que a inviolabilidade do lar, previsto atualmente, não pode servir para encobrir o desrespeito aos direitos humanos de crianças submetidas ao trabalho no seu lar ou no de outras pessoas. “O trabalho doméstico infantil é considerado segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, a pior forma de trabalho, por ser embutido, escondido. Os órgãos de fiscalização como o Ministério Público do Trabalho tem dificuldade de identificar esse tipo de situação”, alerta.

Assista entrevista da deputada Luciana Santos, no Programa Câmara Hoje

Câmara dos Deputados analisa propostas

A CPI do Trabalho Infantil analisa algumas propostas para combater o trabalho infantil. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe as empresas que empreguem menores de 14 anos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios do governo. Para Luciana Santos, é preciso maior rigor com as empresas flagradas pelo Ministério Público do Trabalho com mão de obra de crianças se adolescentes.

Outra proposta em análise na Câmara aumenta a multa para quem usa trabalho infantil ou não respeita os direitos dos adolescentes em idade para trabalhar, como fazer corretamente as anotações na sua carteira de trabalho. Há ainda um projeto de lei que permite aos estados abater, das suas dívidas com a União, os recursos que investirem na erradicação do trabalho infantil. A proposta permite a dedução de até 3% das parcelas mensais das dívidas.

Texto – Fabiane Guimarães

Foto – Richard Silva