Maratona parlamentar garante aprovação da MP dos Portos

Maratona parlamentar garante aprovação da MP dos Portos
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A MP, que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos, foi aprovada após 41 horas de sessão na Câmara. 

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Após uma verdadeira maratona de cerca de 41 horas de sessão, sendo dessas 23 horas ininterruptas, a Câmara dos Deputados aprovou já na manhã desta quinta-feira (16), a Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados.
 
No final do dia foi a vez do Senado também concluir a votação do projeto. Por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções os senadores aprovaram o texto enviado pela Câmara, sem nenhuma alteração. O próximo passo é a sanção da presidenta Dilma Rousseff que analisará, ainda, se mantém as emendas propostas pelos deputados.
 
Para a deputada Luciana Santos o esforço para garantir que a medida fosse votada e aprovada não foi em vão. “ A mudança no modelo portuário do Brasil faz parte de um conjunto de medidas que a presidenta Dilma tem tomado para enfrentar um gargalo da infraestrutura logística do país, tornando o país mais competitivo. Ainda mais com o potencial exportador que nós temos, fortalecendo o potencial exportador que nós temos”, comentou a parlamentar.  
 
Sobre o Porto de Suape, objeto de preocupação da bancada pernambucana durante a fase de análise da MP, ela explicou que o relator , senador Eduardo Braga (PMDB/AM),  incorporou elementos que garantem a autonomia do complexo portuário pernambucano. “ O senador Eduardo Braga, a partir de uma iniciativa do nosso senador Humberto Costa, inseriu medidas que salvaguardou certa autonomia, não comprometendo o ritmo do funcionamento do Complexo de Suape”, explicou. 
 
Direitos dos Trabalhadores

O texto final contém emendas de parlamentares da bancada comunista. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) incluiu quatro emendas no texto aprovado, entre elas a que estabelece que a administração do porto deve organizar com pessoal de seu quadro funcional a guarda portuária e a que torna o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário (OGMO) solidário também com dívidas trabalhistas relativas a acidente do trabalho.
 
Já a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) incluiu a cobrança de multa em caso de desobediência à legislação trabalhista na gestão da mão de obra do trabalho portuário avulso. Ela defende que “sem prejuízo das medidas cabíveis, a cobrança de multa vai manter as regras para o necessário serviço de fiscalização do Ministério do Trabalho no setor portuário”.
 
Maratona

Embora tenham força de lei, as Medidas Provisórias são um ato unipessoal da (o) Presidente da República, editadas em casos de urgência e relevância, assim precisam da homologação do Congresso Nacional para que sejam convertidas em legislação permanente. O prazo para análise dessas medidas é de 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias.
 
No caso da MP dos Portos esse prazo estava por terminar e por isso exigiu um esforço do Congresso Nacional para que as análises fossem concluídas e o projeto finalmente votado. Por não haver consenso entre oposição e base do governo as votações do projeto foram lentas e, em alguns momentos, tumultuadas.
 
O texto base foi aprovado na sessão da terça-feira (15), que foi suspensa na madrugada da quarta (16) por falta de quórum e retomada a partir das 11h. Uma sucessão de lentas votações nominais e de apresentação de destaques e emendas aglutinativas (que se propõe a fundir textos) levou a sessão a varar a madrugada e exigiu esforço e compromisso dos parlamentares para garantir o quórum e manter a sessão.
 
Após 3h da manhã a deputada Luciana escreveu no seu Twitter: “Ainda estamos no plenário votando a MP dos Portos. Tá difícil segurar o sono…”. A opinião devia ser compartilhada unanimemente pelos parlamentares presentes. Alguns utilizaram a própria bancada para um curto repouso. Outros se revezaram nos sofás do “Cafézinho”, a lanchonete do plenário.
 
Entre redes sociais, leituras de jornais, conversas e breves pronunciamentos — a deputada Luciana fez dois, leia aqui e aqui — o esforço de mobilização valeu a pena e por volta das 10h a MP foi aprovada e a sessão encerrada.
 
“Foi um esforço válido porque conseguimos aprovar uma legislação importante para um setor estratégico para o desenvolvimento do país, era absolutamente necessário estabelecer um novo marco regulatório de modernização do setor portuário brasileiro. Encerro a sessão extremamente cansada, mas com uma sensação reconfortante de dever cumprido”, disse a deputada ao final da sessão.
 
De Brasília;
Ana Cristina Santos

Foto: Agência Câmara

 
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