Mudança no PL da terceirização rasga conquistas da CLT

Mudança no PL da terceirização rasga conquistas da CLT
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Texto final permite terceirização da atividade principal da empresa, além de outros retrocessos. Para os comunistas, a manutenção dessa possibilidade irá universalizar a terceirização e acabar com conquistas históricas dos trabalhadores, garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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O debate sobre a terceirização voltou à pauta da Câmara na quarta-feira (22). Sob protestos de partidos como o PCdoB, PT, PSol, PSB, PV, além de centrais sindicais e de movimentos sociais, os parlamentares aprovaram por 230 votos a 203, a emenda aglutinativa apresentada pelo relator do Projeto de Lei (PL) 4330/04, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo PMDB, que altera, para pior, diversos pontos do texto. A Bancada comunista foi unânime ao votar contra a proposta.

Diferentemente do que era esperado pelos trabalhadores, o texto final agrava retrocessos estabelecidos no texto-base aprovado no dia 8 de abril. Entre os pontos nocivos aos trabalhadores estão a terceirização da atividade principal; a permissão de subcontratações – a quarteirização; a redução do período de “quarentena”, de 24 para 12 meses, entre a demissão de um funcionário no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ). Além disso, o texto aprovado estabelece regras para recolhimento de encargos trabalhistas contrárias aos interesses do Ministério da Fazenda.

Para os comunistas, o projeto aprovado poderá universalizar a terceirização e acabar com conquistas históricas dos trabalhadores, asseguradas com a CLT, em 1943. “Esse emendão é um escândalo contra o trabalhador. Em vez de melhorar a vida do trabalhador, ele piora! Essa mudança vai favorecer a contratação de pessoas jurídicas e precarizar os direitos dos trabalhadores”, destaca a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

O texto final ainda reintroduz, como contratante, a administração pública direta e indireta. O item havia sido retirado do texto em votação da semana passada, marcando uma vitória para os trabalhadores. No entanto, em mais uma manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a possibilidade de terceirização por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios retornou ao texto.

Ao defender o voto do PCdoB, contrário à proposta, o deputado Daniel Almeida (BA) reforçou que esta “era a velha luta do capital contra o trabalho”. “Não é à toa que o empresariado é a favor do PL da terceirização. Só eles ganham.”

“O Plenário da Câmara acaba de cometer um atentado contra o valor social do trabalho. Rasgou a CLT. Precarizou o trabalho”, critica a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O projeto, agora, segue para o Senado, cujo presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmou que não terá pressa para analisar a matéria, que tramitou durante 11 anos na Câmara. Renan também se manifestou contrário à generalização da terceirização. “Não pode ser uma regulamentação ampla, geral e irrestrita. Ou seja, tem de ter um limitador, um percentual, e tem de caracterizar muito bem o que significa atividade-fim”, afirma o presidente do Senado.

Para o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a decisão da Câmara “foi um atentado à democracia, ao direito do trabalho, à CLT”. Mas agora, segundo ele, a pressão dos trabalhadores continuará no Senado para alterar a proposta.

Por Christiane Peres
Para o site da Liderança do PCdoB
Foto: Assessoria