Mudanças Climáticas e a Reforma Urbana

Mudanças Climáticas e a Reforma Urbana

Nos dias 7 e 8 de julho recebemos em Recife uma comitiva da Comissão Especial diante de Catástrofes Climáticas, presidida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que deve realizar, in loco, estudos e levantamentos sobre áreas de risco, ações preventivas e o trabalho de reconstrução urbanística e recuperação econômica das áreas afetadas por enchentes e deslizamentos. 

 

 

 

 

Nos dias 7 e 8 de julho recebemos em Recife uma comitiva da Comissão Especial diante de Catástrofes Climáticas, presidida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que deve realizar, in loco, estudos e levantamentos sobre áreas de risco, ações preventivas e o trabalho de reconstrução urbanística e recuperação econômica das áreas afetadas por enchentes e deslizamentos. A visita contribui para o fortalecimento do debate sobre o tema, que em nosso estado tem demandado especial atenção.

Pernambuco detém um quadro de particular fragilidade na adaptação às mudanças climáticas, uma vez que apresenta áreas litorâneas de baixa declividade e tem grande parte de seu território vulnerável à desertificação. Recentemente o governo estadual, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), lançou o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, onde busca sistematizar as principais preocupações e apontar soluções para os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Um belo trabalho, baseado em legislação atualizada, criada e debatida com a sociedade, quando fui secretária de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA), no governo Eduardo Campos, entre 2009 e 2010. Neste contexto, foram elaboradas A Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (Lei Estadual nº 14.090, de 17 de junho de 2010), A Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei Estadual nº 14.258, de 23 de dezembro de 2010), A Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei Estadual nº 14.091, de 17 de junho de 2010) e a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010), que somada a Política Florestal de Pernambuco (Lei Estadual nº 11.026, de 31 de março de 1995), criando um arcabouço técnico e  jurídico “conectado”, que permite uma ação integrada da gestão ambiental de Pernambuco no convívio com as mudanças climáticas e suas repercussões em nosso estado.

A Política Estadual de Mudanças Climáticas faz parte das Novas Políticas Públicas Ambientais construídas por Pernambuco como marcos orientadores do Desenvolvimento Sustentável em nosso Estado, elas buscam efetivamente implementar processos, por meio dos quais, o poder público, a coletividade e o indivíduo constroem caminhos, investimentos, valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para o respeito ao meio ambiente possibilitando o convívio necessário com o incremento de uma economia que combata ás desigualdades sociais e que garantam qualidade de vida para nossa geração e as gerações futuras, inclusive com a necessária visão de adaptação às mudanças climáticas.

A atualidade desse debate e a urgência pelo qual se justifica está expressa nos milhares de desabrigados com as últimas chuvas, distribuídos em 49 cidades do nosso Estado. Planejar para que os fenômenos naturais não interfiram no cotidiano das pessoas é tão importante quanto prestar um socorro rápido e efetivo. Este é um assunto em que a iniciativa governamental é fundamental para salvar vidas.

Obviamente é preciso estudar, pesquisar e desenvolver métodos para diminuir o impacto destas mudanças no ambiente em que vivemos, mas lidar com os impactos que estão postos no presente é, sem dúvida, um dos maiores problemas dos governos, sobretudo nas prefeituras, que lidam diretamente com os afetados, muitas vezes com sua estrutura também comprometida.

Em Olinda, durante a nossa gestão, a Defesa Civil assumiu uma posição estratégica e adotamos uma postura de transversalidade para lidar com os graves problemas causados pelas chuvas em áreas de planície e em áreas de morro. Até 2003 tínhamos um quadro de, aproximadamente, 1.400 famílias vitimadas principalmente nas comunidades V8, V9, Jardim Brasil, Canal da Malária e Casa Caiada. Ao final de 2004 comemoramos o fim do período de chuvas sem nenhuma família desabrigada e com redução de mais de um terço dos pontos de risco em áreas de encostas.

O Projeto Cores do Morro é um bom exemplo de como abordamos a temática. Um trabalho de conscientização e conservação ambiental que buscou despertar uma atitude coletiva voltada à preservação e minimização de riscos com os jovens das comunidades, onde a expressão artística teve seu papel respeitado e valorizado através de intervenções de grafite e mosaicos.   Nas escolas situadas em áreas de risco as crianças tiveram acesso ao problema de forma lúdica como, por exemplo, o Teatro de Mamulengo e compreendendo seu papel no meio ambiente e valorizando suas ações na construção de um lugar mais seguro e agradável.

Paralelo a este trabalho intensificamos experiências a revitalização e urbanização de espaços e construção de novas moradias criando, inclusive, com recursos próprios o programa “Aluguel Solidário“. Com a coordenação da defesa civil municipal e o empenho de dezenas de profissionais das mais diversas áreas como psicólogos, assistentes sociais, engenheiros, arquitetos, geógrafos, entre tantos outros, conseguimos ao longo dos anos envolver as comunidades dos locais mais vulneráveis que atuaram como parceiras durante todo o período.

Completamos, em 2011, dez anos de sucesso no enfrentamento aos problemas causados pelas chuvas. Ação que teve início no meu primeiro mandato e prossegue agora na gestão do prefeito Renildo Calheiros, numa parceria exitosa que quase zerou absolutamente a taxa de mortes causadas por deslizamentos de barreiras no nosso município.

Nosso Pernambuco tem, certamente, grande contribuição a dar ao debate sobre as questões referentes às mudanças climáticas. Este potencial nos permite oferecer alternativas de utilização de energia limpa e renovável, experiências concretas e casos de sucesso na resiliência e mitigação de danos em áreas litorâneas ou passíveis de desertificação. O acúmulo acadêmico das instituições pernambucanas e nossas experiências de governo nos colocam em condições de realizar umgrande debate sobre a necessidade e a urgência da reforma Urbana. Essa é a nossa esperança e para onde direcionamos todo o esforço no nosso trabalho parlamentar.

Luciana Santos é engenheira eletricista; deputada federal e vice-presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

*Artigo publicado na Folha de Pernambuco no dia 8 de julho de 2011