Nota do PCdoB em solidariedade à deputada federal Jandira Feghali

Nota do PCdoB em solidariedade à deputada federal Jandira Feghali
Bandeira do PCdoB

Nesta terça-feira (14), a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos (PE), e a líder do partido na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), manifestaram através de nota apoio à deputada Jandira Feghali, em virtude do pedido de instauração de inquérito a pedido da Procuradoria Geral da República, alegando propaganda eleitoral antecipada na campanha de 2014.
Leia a íntegra:

A Direção Nacional do Partido Comunista do Brasil, ciente do pedido de instauração de inquérito, por solicitação do Procurador Geral da República, envolvendo alegada propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2014, pela deputada federal Jandira Feghali, vem a público externar seu irrestrito apoio à Dirigente Partidária e destacada Parlamentar, confiante de que o referido procedimento será arquivado.

Atribui-se, indevida e injustamente, à deputada Jandira Feghali ter desobedecido decisão judicial da então Juíza Coordenadora da Propaganda Eleitoral, do TRE/RJ, cuja notificação não era sequer dirigida ao PCdoB, e sim à Frente Popular, que não existia legalmente.

Ocorre que, no dia 26 de junho de 2014, a partir das 14h, com horário previsto para encerrar às 22h, realizou-se em espaço fechado, conhecido como Via Show, em São João de Meriti, a Convenção Eleitoral do PCdoB, no Rio de Janeiro.

Essa Convenção Eleitoral, realizada regularmente, nos termos do que é previsto na Lei nº 9.504/97 e no Estatuto e Resolução do PCdoB, foi registrada em ata, que amparou o registro das candidaturas do PCdoB/RJ, bem como a participação do Partido na coligação constituída por PT, PCdoB, PSB e PV.

Na prática, ao final da convenção partidária, foi realizado um ato político com os partidos aliados que viriam a se coligar com o PCdoB-RJ nas eleições de 2014. Eventos como esse foram realizados pelos demais partidos e coligações, no mesmo processo eleitoral, sem qualquer questionamento das autoridades.

Os fiscais da Justiça Eleitoral usaram de violência e arbítrio, tentando inviabilizar evento legal partidário. Isto sim deveria ser investigado e não a atitude da dirigente em garantir sua realização.

O PCdoB confia no discernimento do Procurador Geral da República e do Supremo Tribunal Federal e aguarda o arquivamento definitivo do procedimento.

Brasília, 14 de fevereiro de 2017

Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta Nacional do PCdoB

Deputada Federal Alice Portugal
Líder da Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados