Nota do PCdoB – “Diretas Já” é o caminho para a restauração da democracia

Nota do PCdoB – “Diretas Já” é o caminho para a restauração da democracia

Fora Temer, Diretas Já!

Desde o último dia 17, agravou-se seriamente a situação de crise e instabilidade a que o golpe de Estado empurrou o país. O usurpador da cadeira presidencial, Michel Temer, já ilegítimo, perdeu por completo as condições de governar. Impõe-se, para o bem do Brasil, que se coloque fim ao governo golpista seja pela renúncia, seja pelo impeachment, seja por uma decisão do Poder Judiciário, respaldada pela Constituição.

Todavia, receoso de ser fulminado politicamente pelo próprio consórcio golpista que o entronizou, Temer reluta em deixar o cargo. Busca ganhar tempo, negociar, “vender” sua saída.

Temer já estava fragilizado, batendo recordes de impopularidade. Um governo de penosa sobrevida. A entrega do patrimônio nacional, a desnacionalização da economia brasileira e o violento corte de direitos dos trabalhadores proporcionavam-lhe um condicionante apoio das classes dominantes e de seu monopólio midiático.

A situação do governo, entretanto, se deteriorou. Temer está sendo investigado, por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. Aécio Neves, que lavrou em nome dos tucanos um pacto de sangue com Temer e Cunha, na trama do impeachment fraudulento, foi afastado do mandato de senador e da presidência do PSDB e é alvo do mesmo inquérito de Temer.

Em razão desse novo quadro, o consórcio golpista que sustenta o governo ilegítimo se dividiu. Parte retirou o apoio e outra mantém um respaldo claudicante, como é o caso do PSDB. Legendas como PSB, PPS, Podemos (ex-PTN) já se afastaram do governo.

A desagregação chega também à base empresarial e financeira do golpe. A recessão, agravada pelo golpe, tende a se prolongar. Além disso, se tornou menos provável que Temer possa entregar o objeto de desejo da plutocracia: as contrarreformas do trabalho e da Previdência.

Cresce, com rapidez, o número de personalidades do campo democrático e entidades da sociedade civil que tomam posição pela saída de Temer. O Conselho Pleno da OAB decidiu que a entidade irá protocolar na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Temer.

Entidades como a CNBB, Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, entre outras, defendem a soberania do voto popular como saída à crise política.

Ante a efetiva possibilidade da saída do usurpador da cadeira presidencial está em curso a disputa política entre duas alternativas: as eleições indiretas e as eleições diretas, sendo que a diretas dependem da aprovação de uma Emenda Constitucional.

O PCdoB, desde a consumação do golpe, está empenhado pela realização de eleições diretas para presidente da República. Convicto de que a soberania do voto popular é o caminho para a restauração da democracia e, com base nela, encaminhar o país à normalidade institucional.

Agora, com o paroxismo a que chegou a crise, segue ainda mais empenhado pela vitória do caminho das Diretas Já.

Ante a tendência principal de que a queda de Temer é apenas uma questão de tempo, o consórcio golpista, mesmo rachado, se movimenta para impor a alternativa das eleições indiretas e construir arranjos em torno de nomes que possam assumir a Presidência da República, dando sequência ao golpe e à agenda antinacional e antipovo. Neste âmbito, o chamado Partido da Lava Jato, patrocinador do Estado de Exceção, dá prosseguimento às suas investidas em benefício de suas ambições, entre elas o controle, de algum modo, da própria chefia do Poder Executivo. Segue também determinado a excluir, a qualquer custo, o ex-presidente Lula da disputa presidencial.

Neste quadro, para que o país se veja livre de Temer e de seu desastroso governo, para que a saída dele não resulte numa mera solução de reciclagem do golpe, será indispensável a conjugação de rápidas iniciativas das forças democráticas, patrióticas e populares. Dentre as quais, duas, para o PCdoB, se destacam.

Primeiro: empreender ampla mobilização do povo em assembleias, reuniões, e sobretudo com ondas crescentes de manifestações de rua, como as que já estão acontecendo, embandeiradas com as palavras de ordem “Fora, Temer” e “Diretas Já”. Nesse sentido é preciso fortalecer as agendas de mobilização das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e das centrais sindicais, como a que está sendo convocada para Brasília no próximo dia 24. E, além da batalha das ruas, travar a luta de ideias nas redes sociais.

Segundo: agregar amplas forças políticas, sociais e econômicas – inclusive entre aquelas que apoiaram o impeachment e que, neste momento, rompem com Temer – em torno de um consenso cujo ponto de partida é a saída de Temer e que passe por uma plataforma mínima. Programa que salvaguarde os interesses do Brasil, a retomada do crescimento econômico, os direitos do povo, a restauração do Estado Democrático de Direito e da democracia, e descarte as reformas ultraliberais. Destaca-se a importância de se atrair para essa jornada vastos setores das camadas médias. Obviamente, impõe-se também, de imediato, examinar quais lideranças, quais personalidades poderiam se colocar à frente dessa larga aliança e dessa agenda.

Em um ano o governo ilegítimo provocou um retrocesso de décadas no país. Se continuar provocará uma tragédia ainda maior.

A crise pode se precipitar, a qualquer momento, provocando uma espécie de vazio de poder.
Assim, às forças vivas da Nação e dos trabalhadores, ao campo político e social da produção e do trabalho, da democracia, da soberania nacional, às lideranças, aos movimentos e partidos cabe, sem demora, aproveitar a presente oportunidade para o país se ver livre do governo golpista, como passo inicial para se reencontrar com a democracia e o desenvolvimento.

Fora Temer, Diretas Já!
Defesa dos direitos, contra as “reformas” do trabalho e da Previdência
Contra o Estado de exceção, em defesa do Estado Democrático de Direito

São Paulo, 22 de maio de 2017
Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB