Oposição acredita em abertura de processo contra Temer

Oposição acredita em abertura de processo contra Temer
Evaristo Sá/AFP

Foto: Evaristo Sá/AFP

Por Christiane Peres / PCdoB na Câmara

O posicionamento favorável de sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao envio à Câmara da segunda denúncia feita contra Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR) já começou a repercutir no Congresso. Ainda faltam os votos de três ministros – só Gilmar Mendes, até agora, se posicionou contrário ao envio –, mas o resultado é certo: a Câmara terá mais uma chance de abrir a investigação contra o peemedebista.

Para deputados da Oposição, desta vez Temer terá mais dificuldade para impedir o avanço do processo. Na avaliação da líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), a denúncia é consistente e a pressão popular pode contribuir para a mudança de votos de parlamentares que salvaram a pele de Temer anteriormente.

“A denúncia é consistente e dessa vez vem com mais força. É preciso que os deputados que livraram Temer sejam contatados e que se solicite a eles a saída do ilegítimo”, disse Alice.

A segunda denúncia foi encaminhada no dia 14 de setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Desta vez, ele denunciou Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. No entanto, assim como na primeira denúncia, o processo só chegará à Câmara após liberação pelo STF.

“A Câmara terá nova oportunidade de fazer seu papel. Era uma mala na primeira denúncia, agora já são 12. Enquanto isso, o Brasil tem afundado numa crise profunda, com perda de direitos, com entrega do patrimônio público às multinacionais”, pontuou o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

Apesar deste entendimento, a disputa promete ser acirrada novamente. A expectativa é que já na próxima semana a denúncia chegue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O colegiado então analisará a denúncia para só depois enviar ao Plenário. A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura de investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo. Caso tenha andamento, Temer será afastado e poderá perder o mandato se for condenado.

Compras de votos não devem se repetir

Umas das estratégias de Temer para garantir o engavetamento da primeira denúncia foi a compra de votos, por meio de liberação de emendas parlamentares e a edição de medidas provisórias para beneficiar alguns setores, como o agronegócio.

Dos 263 votos de minerva, metade veio da bancada ruralista que garantiu a edição de uma medida provisória que alivia a dívida previdenciária de produtores rurais.

“O que ele fez na outra votação foi um verdadeiro balcão de negócios: troca de emendas, edição de medidas provisórias para garantir o voto corporativo de muitas bancadas, como a anistia das multas dos latifundiários em relação à dívida da Previdência. Ao mesmo tempo que o governo alega que é necessário vender o patrimônio público para resolver o ajuste ou diz que não tem dinheiro para manter as escolas, as universidades, os hospitais, utiliza desses artifícios para se manter no governo. Não vamos aceitar isso e vamos lutar para garantir que Temer seja investigado. É o mínimo que essa Casa pode fazer”, disse a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional da legenda.

Para ela, os meios utilizados por Temer e sua equipe só comprovam que o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff não tinha relação alguma com combate à corrupção, como se alegava à época. “Era só para que eles voltassem ao poder para impor as reformas que retiram direitos da população e o desmonte do Estado brasileiro. Nós estamos diante de um governo entreguista, que vira as costas para o povo brasileiro”, pontuou Luciana Santos.