Os dez dias do governo Temer que abalaram o Brasil

Os dez dias do governo Temer que abalaram o Brasil

Bastaram dez dias para que o governo ilegítimo de Michel Temer demonstrará a que veio. A fotografia do dia 17 de abril, na sessão da Câmara de Deputados, que aceitou a admissibilidade do processo de impeachment é a cara do governo Temer. As negociações espúrias tornadas públicas pelo vazamento dos áudios do senador Romero Jucá demonstram que o conluio golpista visa a frear o combate a corrupção e implementar um programa ultraliberal, incapaz de ser defendido nas urnas.

Tornados públicos nesta segunda-feira, os áudios da conversa entre o senador Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, são estarrecedores, e colocam a olho nu os motivos do processo de impeachment da presidenta Dilma. Além disto, os áudios reforçam as ligações existentes entre Michel Temer e Eduardo Cunha e dão importantes pistas sobre o envolvimento de dirigentes do PSDB, como seu presidente Aécio Neves em esquemas de corrupção.

Para quem duvidava que o combate à corrupção foi somente um pretexto utilizado para afastar a presidenta Dilma, as coisas começam a ficar claras. Cresce na população em geral o sentimento de indignação frente aos últimos acontecimentos.

A repercussão na imprensa internacional reafirma o argumento de que se produziu um verdadeiro complô (The Guardian) contra a presidenta Dilma, engrossando a tese do golpe (NYT), reforçando a pouca credibilidade do governo Temer, maculando ainda mais a imagem do país no exterior.

Embora a grande mídia e o governo biônico busquem abafar e tirar o foco do conteúdo existente nos áudios do senador Romero Jucá, ele tende a alimentar ações contra os golpistas, sejam elas nas ruas, no judiciário e no parlamento. Entre as iniciativas destaca-se o pedido de representação feito por 14 Senadores – do PT, PCdoB, PDT e PPS – à procuradoria-geral da República pedindo que o procurador Rodrigo Janot proceda a uma investigação completa do caso Romero Jucá (PMDB-RR).

O governo biônico de Temer fez nesta terça-feira (24 de maio) o anúncio de medidas econômicas destinadas, segundo eles, a enfrentar a crise. Trata-se de um pacote antinacional, antipopular e ilegal, que corta direitos, e diminuir o papel do Estado.

Os anúncios realizados por Temer em companhia do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, são o pagamento da fatura dos que financiaram a campanha do impeachment. São medidas que não tem compromisso com a retomada do crescimento, que deixa a direção da economia aos mecanismos do “mercado”, reduz a capacidade do Estado em incentivar a economia, e em mitigar os efeitos perversos da crise sobre os mais necessitados.

Entre o enunciado das medidas encontram-se o compromisso com a abertura do Pré-sal com o fim do regime de partilha; a extinção do Fundo Soberano, criado há oito anos e com caixa de R$ 2 bilhões, com o fim de “cobrir o endividamento do país”; e o envio de quatro PECs, ditas “como os pilares” da política econômica do governo”. As quatro reformas constitucionais anunciadas desmontam o já frágil estado de bem-estar social criado pela constituição de 1988. Entre as medidas estão a desvinculação das despesas com educação e saúde da receita, reduzindo o teto para elas; autorização para que os acordos prevaleçam sobre a legislação trabalhista; desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo; e definição da idade mínima para a previdência.

A redução do déficit será feita a partir do corte de despesas primárias, aumento das receitas oriundas de concessões, “ alienação de ativos” (um neologismo para falar de privatizações), congelamento e redução de subsídios em programas como o Minha Casa Minha Vida, Plano Safra, FIES, Bolsa Família, entre outros.

Outra das medidas anunciadas se refere à Previdência Social. Reafirmou-se que um “grupo de trabalho” apresentará em 30 dias uma proposta que tenha como centro o estabelecimento da idade mínima de 65 anos e desvinculação do valor do benefício ao salário-mínimo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem defendido que a reforma irá atingir tanto os que se encontram no sistema previdenciário quanto os que ainda entrarão.

O governo Temer quer promover uma megapedalada no BNDES, determinando que o Banco pague antecipadamente 100 bilhões de reais da dívida com o Tesouro que permitiu ao Bando financiar a manutenção do investimento desde 2009. Pretende assim o governo Temer reduzir o endividamento às custas da redução do financiamento público. Faltarão recursos para manter o desembolso de empréstimos ao longo desses três anos, dificultando o financiamento do investimento, inclusive privado, sufocando a retomada do crescimento – isso significa retirar dinheiro que pode contribuir para a retomada desenvolvimento para pagar juros. Além disso, essa antecipação de pagamento é ilegal, é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fazê-lo é crime fiscal.

Ademais, a medida anunciada tem compromissos vagos. Não há especificação em quanto tempo espera-se chegar ao fim do déficit, nem quando se inflação voltará para o centro da meta especula-se que em até três anos. Projeções para a retomada do crescimento são ainda mais genéricas e vazias.

O anúncio do pacote de medidas vem comprovar o que denunciávamos. Um programa que não tem a legitimidade do voto, onde os dos golpistas tem como objetivo atacar os direitos trabalhistas, restringir as políticas sociais orientando o destino dos recursos para o pagamento de juros. Estas medidas não levarão o Brasil à retomada do crescimento, ao contrário, ampliarão a recessão e o arrocho para a população mais pobre. São ações que o caracterizam como um governo antinacional, antipopular e ilegítimo.

Bastaram dez dias para o governo Temer se abalar. É neste contexto que cresce a ainda mais a consciência democrática e a resistência ao golpe. Nas últimas semanas, ao longo de todos os dias ocorreram inúmeras manifestações. E no parlamento abrem-se novas perspectivas para o enfrentamento do governo ilegítimo de Michel Temer.

O debate em torno a realização do plebiscito é hoje o principal caminho para vencer a cassação do mandato da presidenta Dilma no Senado. A proposta do plebiscito por eleições diretas para presidente, como o projeto do Dep. Domingos Neto do PSD-CE, que tramita na Câmara de Deputados; dialoga com o sentimento da sociedade o povo deve decidir o melhor caminho para restaurar a democracia e sair da crise. A luta contra o golpe se intensifica, ganha a cada dia novos contornos. Como temos dito, é possível derrotar o golpismo, a democracia prevalecerá.

Luciana Santos

Presidenta Nacional do PCdoB e deputada Federal por Pernambuco