Partidos se unem em defesa da governabilidade e democracia

Partidos se unem em defesa da governabilidade e democracia

Stuckert Manifesto Dilma

Nesta terça-feira (15), os partidos da base aliada apresentaram em entrevista coletiva carta aberta onde se posicionam contrários  ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A deputada Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB, abriu o encontro falando sobre a importância de garantir a vontade popular expressa nas urnas no pleito passado. “Temos que fazer valer a vontade popular que foi garantida no pleito do ano passado, com 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras para um mandato de quatro anos”

“Essas tentativas pró-impeachment são inaceitáveis dentro da democracia brasileira. Sabemos que este é um processo previsto na Constituição, mas é preciso ter bases jurídicas para que aconteça”, explicou. “Não pode se ter como argumento indicadores de popularidade, até porque já tivemos outras situações muitos piores na economia e popularidade do governo nesse país e nem por isso rasgamos a Constituição”.

Durante o encontro, do qual participaram os presidentes do PT, Rui Falcão, do PMDB, senador Valdir Raupp, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghalli, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, do PSD, o vice-presidente do PROS Moacir Bicalho, além dos líderes e deputados de outros partidos, foi assinado um manifesto (leia abaixo) proposto pelo PCdoB onde o grupo, além de reafirmar o apoio ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, repudia a tentativa de deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato conquistado em pleito democrático.

O documento também pleiteia a superação do atual “clima político deteriorado”, referenda a convicção de que a democracia brasileira é muito maior que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos e convida “as forças políticas responsáveis” do Brasil a dar sua contribuição para que o Brasil reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia.

Para o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães “é importante que esta reunião hoje se repita em novos atos, dentro do Parlamento, junto de movimentos sociais e entidades da sociedade civil”. O líder do PMDB, Leonardo Picciani reiterou que “Todos nós devemos trabalhar pela governabilidade da presidenta”.

Os presidentes e líderes saíram do café da manhã na Câmara para o Palácio do Planalto, onde fizeram a entrega do documento e falaram sobre a contraofensiva ao movimento golpista em curso. “O documento diz que qualquer tentativa dessa natureza conflagrará o país, porque é inaceitável qualquer tentativa de evitar a consolidação da democracia brasileira. Eles (da oposição) querem criar esse ambiente usando a peça do Hélio Bicudo para na próxima semana tratar da admissibilidade do impeachment no plenário. Temos que reagir a altura e esse movimento é uma das medidas”, explica Luciana.

Na próxima semana o grupo deve promover um ato político maior reunindo, além dos partidos políticos – PCdoB, PT, Pros, PDT, PSD, os movimentos sociais. “É necessário demonstrarmos disposição de barrar qualquer tentativa golpista de interromper o governo e o projeto político que mudou a face do Brasil, desde a erradicação da pobreza até obras estruturantes que estão impactando a vida do brasileiro”, conclama a presidente do PCdoB.

De Brasília
Ana Cristina Santos

Foto: RobertoStuckert Filho/PR

Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular

Nós, representantes dos partidos que dão sustentação ao governo legítimo e democrático da presidenta Dilma Rousseff,

CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff tomou posse, há pouco mais de oito meses, para um mandato de quatro anos, após vencer um pleito democrático, limpo e livre;

ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e democrático da presidenta da República honrar o mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu final;

ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome;

LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração dos resultados das urnas, forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral;

CONSIDERANDO que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia;

COLOCANDO EM RELEVO que, embora manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares;

SALIENTANDO, ademais, que, num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é dada exclusivamente pelas urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma conjuntura econômica adversa e impactada pelo crise internacional associada a volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição;

OBSERVANDO, a esse respeito, que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade;

CONVICTOS de que a presidenta Dilma Rousseff, cidadã incontestavelmente proba, honrada e dedicada, de forma integral, a trabalhar pelo bem do Brasil, fez avanços notáveis em seu governo para promover o combate à corrupção, ao fortalecer as instituições de controle e ampliar a transparência da administração pública, algo que seus críticos nunca fizeram;

CERTOS, do mesmo modo, de que a presidenta Dilma Rousseff, a qual enfrenta, desde o início de seu primeiro mandato, a pior crise mundial desde a Grande Depressão de 1929, esteve e está sinceramente empenhada, como o ex-presidente Lula, na promoção do desenvolvimento econômico com eliminação da pobreza e redução das desigualdades, processo até aqui exitoso, pois resultou na extinção prática da miséria e na ascensão social de 40 milhões de brasileiras e brasileiros, o que demonstra que os acertos desses governos progressistas foram muito superiores aos seus erros; e

CONSIDERANDO, por último, que é chegada a hora de todas forças sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia reafirmarem sua inestimável e bem-vinda contribuição para que o país supere suas atuais dificuldades e retome, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento econômico e social, num ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos;

DECLARAMOS:

1. Nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018;

2. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático, que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático;

3. Nosso entendimento de que o Brasil demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político pela sociedade, bem como envenena a democracia do país, duramente conquistada com a luta incansável de gerações de brasileiros;

4. Nossa absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o país superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam;

5. Nosso sincero convite a todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no “quanto pior melhor” ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que dêem sua bem-vinda contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia.

Brasília, 15 de setembro de 2015